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CAEPF: Cartilha da Ocepar sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa é atualizada

 

caepf destaque 08 04 2019Passou para 17 o número de questões que fazem parte da cartilha produzida pelo Sistema Ocepar para orientar os produtores rurais sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O material foi elaborado em formato de perguntas e respostas e está sendo atualizado à medida que novas dúvidas estão surgindo. Nesta última versão foi acrescentado um esclarecimento sobre como o produtor rural pessoa física, na condição de segurado especial, deve prestar informações ao eSocial como empregador. Clique aqui para conferir na íntegra a Cartilha sobre o CAEPF.

 

O cadastro - O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física dispensada de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Além de ser importante para manter-se regularizado junto à Receita, a inscrição no CAEPF e a atualização dos dados cadastrais possibilitam a empregados e empregadores assegurar seus direitos previdenciários. Também é fundamental para que outras obrigações, como o eSocial, sejam cumpridas. Regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.828/2018, o CAEPF substituiu o Cadastro Específico do INSS (CEI) e tornou-se obrigatório a partir do dia 15 de janeiro.

 

Público - Devem se inscrever no CAEPF os contribuintes individuais, como o produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária e a pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física. Também, o segurado especial, conforme definido na Lei nº 8.212, de 1991. (Imagem: freepik.com)

 

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