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LC 130: Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo completa 10 anos

lc 130 16 04 2019Presentes em praticamente 100% do território brasileiro, as cooperativas de crédito são, em diversos municípios, a única opção de serviços financeiros. Graças à capilaridade dessas instituições, em 2018, mais de 10,5 milhões de cooperados no país tiveram acesso a todos os produtos disponíveis na rede bancária, mas com custos, em média, 30% mais baixos do que no segmento bancário tradicional.

Expansão - Esse número, na última década, cresceu 179,89%, resultado de uma série de fatores, dentre eles: precificação diferenciada para os produtos de seu portfólio (tais como: conta corrente, empréstimos, financiamentos, investimentos, planos de previdência e seguros), atendimento personalizado e participação dos cooperados no processo de gestão, pois, além de clientes, são donos do negócio.

Alternativa viável - Além desses, outro aspecto que torna uma cooperativa de crédito a alternativa mais viável para cidadãos e empreendedores que buscam opções mais vantajosas no Sistema Financeiro Nacional, é o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). Criado para assegurar valores de até R$ 250 mil, por depositante, em casos de intervenção ou liquidação extrajudicial, o fundo trouxe mais segurança institucional, credibilidade e competitividade para todo o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

10 anos - O que também mostra a solidez do SNCC é o número de cooperativas (940) e de postos de atendimento (5.391). Atualmente, o SNCC ocupa o primeiro lugar no ranking das maiores redes de serviços financeiros do país. E isso só foi é possível graças à Lei Complementar nº 130/2009, que, aliás, completa 10 anos nesta quarta-feira (17/04).

Marco - Para o movimento cooperativista essa lei representa um marco no processo de reconhecimento da importância econômica das cooperativas de crédito para a economia brasileira. Essa é a opinião do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

Reconhecimento - Segundo ele, a LC 130 reconheceu, de fato e de direito, que as cooperativas são instituições sólidas, competentes e capazes de atuar no mercado financeiro de igual para igual, como qualquer outra instituição financeira. “A única diferença é a nossa forma societária, baseada em princípios e valores que só o cooperativismo tem. Sem dúvida alguma, a LC 130 pode e deve ser interpretada como a materialização do reconhecimento do próprio governo, a respeito da solidez das cooperativas de crédito”, avalia Márcio Freitas.

Diferenciais - As cooperativas possuem uma precificação diferenciada. Grande parte do custo dos empréstimos e de outras operações e serviços bancários está ligada à necessidade de lucro dos acionistas. No caso das cooperativas de crédito isso não ocorre, pois elas atuam em favor de seus cooperados, que assumem a dupla condição de clientes e acionistas ao mesmo tempo. Logo, as margens são consideravelmente inferiores e, quanto menor o custo, melhor para os tomadores/usuários, ou seja, donos do negócio;

Portfólio completo - O SNCC possui um portfólio completo e compatível com as demandas de seus cooperados. Ou seja, as cooperativas de crédito atuam com todos os produtos e serviços dos grandes bancos de varejo, mas com uma precificação bem mais justa;

Gestão - O processo de gestão nas cooperativas, tanto nas de crédito quanto nas demais, envolve a participação efetiva de seus cooperados. Desta forma, é possível decidir os rumos da instituição, com os benefícios desse processo de administração direta e evitando o habitual conflito de interesses entre o cliente (que quer pagar mais barato pelas operações) e o acionista (que se preocupa com o lucro advindo das operações). Isso, na cooperativa, não ocorre já que cliente e acionista (cooperado) são a mesma pessoa.

NÚMEROS (Dez/2018)

Cooperativas: 940

Cooperados: 10.548.288

Postos de atendimento: 5.391

(Informe OCB)

 

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