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OCDE: Brasil já adota 30% dos instrumentos da Organização e supera demais candidatos

ocde 23 05 2019O Brasil supera, com bastante folga, seus cinco concorrentes pelo ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em termos de instrumentos legais adotados por cada país. Um levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstra que o Brasil já incorporou voluntariamente 74 dos 249 acordos, arranjos, recomendações, declarações ou decisões vinculantes da OCDE - o equivalente a 30% do total.

Grau de adesão menor - Os outros cinco candidatos têm um grau de adesão bem menor: são 45 instrumentos internalizados pela Argentina, 42 pela Romênia, 41 pelo Peru, 18 pela Bulgária e apenas nove pela Croácia.

Indústria - "Na leitura da indústria, o Brasil está a um passo de conseguir o início do processo de acessão na OCDE", afirma a gerente de política comercial da CNI, Constanza Negri. Para ela, uma vez iniciado, esse processo poderia durar de um ano e meio a dois anos, devido ao alto grau de incorporação de normas pelo Brasil. Outros países, como a Colômbia, levaram até cinco anos para completar todos esses procedimentos.

Sem frustração - Segundo a especialista, não há motivos para frustração caso o sinal verde dos sócios da OCDE não seja dado agora ao Brasil. O aval pode sair nas próximas reuniões do conselho de representantes da entidade, principal instância técnica, que costumam ocorrer mensalmente. Um encontro de ministros dos países-membros está acontecendo hoje em Paris, sede da organização, e discute-se a possibilidade de ampliar o número de integrantes. Há divergências, no entanto, entre Estados Unidos e Europa em torno do ritmo e do escopo da ampliação.

Obrigatórios - Conforme um documento que serve de guia para acesso de novos membros, divulgado pela OCDE em 2017, sete instrumentos são considerados obrigatórios para o ingresso na entidade. O Brasil já incorporou quatro deles: a Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais, a Recomendação sobre os Princípios para Formulação de Políticas da Internet, os Princípios de Governança Corporativa e a Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais.

Outros acordos - Outros dois acordos - o Código de Liberalização dos Movimentos de Capitais e o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis - estão em processo de negociação. Ainda não houve pedido brasileiro sobre um instrumento, que define "boas práticas de estatística", mas o próprio governo não prevê dificuldades. Com a estrutura do IBGE, o país não teria problemas.

Boas políticas - "Fala-se normalmente da OCDE como um clube de países ricos, mas seria mais justo dizer que é um clube da riqueza em boas políticas", diz Constanza.

Vinculativos - No caso da OCDE, instrumentos conhecidos como decisões são juridicamente vinculativos para todos os membros, ou seja, há obrigação de implementá-los. Embora não sejam tratados internacionais, acarretam o mesmo tipo de obrigações legais.

Princípios gerais - Já as declarações estabelecem princípios gerais ou metas de longo prazo e definem compromissos políticos, mas não possuem caráter vinculante. Finalmente, as recomendações são atos que, apesar de não serem juridicamente vinculantes, representam a vontade política dos países-membros e, como tal, impõem forte incentivo para a sua implementação. (Valor Econômico)

 

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