FRENCOOP: Comissão aprova PL que autoriza serviços de telecomunicação por cooperativas

 

frencoop 27 06 2019O Projeto de Lei 8.824/17, que trata da prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26/06), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o PL tem como relator o deputado Heitor Schuch (RS) e segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

 

Entendimento - De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o projeto de lei tem por objetivo pacificar o entendimento quanto à possibilidade das sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país. Para a entidade, a atual redação legal não é clara sobre o tema, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer tais serviços.

 

Estudo - “Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2017, mais de 11,5 milhões de domicílios no país têm condições de arcar com o custo pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não contam com o serviço disponível nas suas localidades, por estarem distantes de regiões mais bem estruturadas. Na nossa opinião, a melhor alternativa para universalizar o acesso a esse serviço no país é, de fato, o cooperativismo”, avalia Márcio Freitas.

 

Alternativa - De acordo com a liderança cooperativista, as atuais concessões, permissões e autorizações não promovem o acesso e a qualidade fundamentais para a digitalização das comunidades rurais em diversas regiões do país. “E mais uma vez, o cooperativismo pode ser uma alternativa, ou até mesmo protagonista para universalização destes serviços”, conclui Márcio Freitas.

 

Conexão - O presidente da Frencoop, Evair de Melo, frisou que os novos recursos tecnológicos de comunicação precisam chegar aos cidadãos e o cooperativismo está apto a fornecê-los. “A comunicação evoluiu dialogando com a educação, com a segurança, com a economia, com a agricultura e com a saúde. É um fator importante, mas nunca o trabalhamos com essa dimensão social, política e econômica. Sou defensor da doutrina clássica do cooperativismo, que é a forma dos pequenos se juntarem, serem eficientes e capazes de serem competitivos. Por isso, tenho a certeza que por meio das cooperativas podemos alcançar essas comunidades menores, onde as grandes operadoras não estão, e levar tecnologia até elas”, declarou Evair de Melo.

 

Novas tecnologias - O parlamentar capixaba também reiterou a importância das novas tecnologias de comunicação para a permanência do homem e da mulher do campo no meio rural. “Se não entregamos esse serviço, forçamos essas pessoas a abandonarem suas famílias, suas atividades, seus empregos e seus modos de vida e se mudarem para um centro urbano”.

 

Segurança jurídica - Segundo o relator, o projeto de lei “surge para positivar a participação das cooperativas nesse mercado, ao mesmo tempo em que gera segurança jurídica aos cooperados interessados em empreender no setor, permitindo-se que internet de qualidade e a um custo módico seja disponibilizada para milhões de brasileiros que, por fatores alheios a sua vontade, não têm acesso ou têm acesso deficiente a esse serviço fundamental.” (Informe OCB)

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