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AGRICULTURA FAMILIAR: Mapa publica portaria que ajusta condições para emissão da DAP

agricultura familiar 03 07 2019O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, publicou, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (03/07), a Portaria nº 62, de 02 de julho de 2019, que ajusta as condições para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). “A nova regra atende ao pleito do setor cooperativista, reduzindo o percentual exigido para a obtenção de DAP jurídica pelas cooperativas singulares, que era de mais de 60%, para mais de 50% dos cooperados com DAP física ativa”, esclarece o analista de Desenvolvimento Técnico da Ocepar, Maiko Zanella. Ainda de acordo com ele, as cooperativas centrais podem emitir DAP jurídica, desde que a soma dos agricultores familiares com DAP ativa constitua mais de 50% do número de cooperados pessoas físicas, da totalidade das cooperativas singulares.

 

Clique aqui e confira na íntegra a Portaria nº 62, publicada no Diário Oficial da União

 

Foto: AEN

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