ECONOMIA: Fazenda quer ajustes em LDO, mas apoia investimento plurianual

 

economia 19 07 2019O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apoia a ideia incluída no relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de colocar no Orçamento previsão para recursos de investimentos não só no seu ano de execução, mas também para os períodos seguintes, conforme noticiou o Valor na última quarta-feira (17/07).

 

Revisão - Por outro lado, Waldery disse ao Valor que vai conversar com o relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), para tentar rever o desenho do anexo de metas e prioridades criado pelo parlamentar e também as mudanças no fundo eleitoral, que não têm concordância da equipe econômica. "A questão da plurianualidade é central porque a política de investimento só tem efetiva implementação se há previsibilidade orçamentária. Projetos de infraestrutura requerem desembolsos ao longo de vários anos", disse Waldery, lembrando outras propostas legislativas, como a PEC 98 e o projeto de nova lei de finanças públicas.

 

Erro - "Um dos piores erros de alocação orçamentária é quando se tem um projeto, inicia desembolso, para desembolso, cria obras paradas, incompletas, que entram em deterioração e isso é exemplo grave de má alocação", completou. 

 

Inclusão - Ele também elogiou a inclusão de um comando na LDO para a criação de espécie de "banco" de projetos públicos que poderão ser realizados e que têm relação com o artigo que cria o conceito de plurianualidade dos investimentos. "O ideal é que os projetos sejam hierarquizados não por cronologia, mas por importância, por função, valores", acrescentou.

 

Queda nos investimentos públicos - O secretário reconheceu o quadro de queda nos investimentos públicos, que torna mais complicado um processo de orçamento plurianual. Ele afirmou que a tendência é que essa rubrica mantenha valores baixos por causa do "estresse fiscal" e que a abertura de mais espaço para despesas públicas em obras depende de reformas, como a da Previdência.

 

Privado - "O mais importante é termos investimento privado. O investimento público precisa ser qualificado, mais efetivo e que seja derivado de um processo de 'crowding in', de um investimento privado somando-se ao investimento público, e não sendo afastado", disse o técnico do governo, afirmando que no crédito já tem ocorrido maior presença privada.

 

Tendência - "O investimento total vai crescer. A tendência é trabalhar com investimento público mais eficiente e com crescimento do investimento privado", acrescentou.

 

Reformas e projetos - O secretário-adjunto de Orçamento, Geraldo Julião, acrescentou que o investimento privado deve crescer na esteira de reformas liberalizantes e projetos como o leilão do pré-sal (da área da cessão onerosa) e outras concessões ao setor privado.

 

Seleção - Segundo ele, a situação de escassez decorrente do estresse fiscal favorece uma seleção melhor de projetos públicos. Nesse sentido, avaliou, os instrumentos trazidos pela LDO, como a plurianualidade e o banco de projetos, ajudam o processo. Waldery afirmou que vai conversar com o relator para tentar rever as novas regras criadas para o fundo eleitoral. Ele explicou que a nova redação tem impacto relativamente pequeno do ponto de vista fiscal agregado, da ordem de R$ 300 milhões, dado que a emenda constitucional das emendas impositivas, aprovada no primeiro semestre, já tinha elevado a despesa com emendas. O problema é que a divisão de recursos entre emendas de bancada e financiamento específico de campanha não agradou à equipe econômica.

 

Composição - "Vamos conversar sobre essa composição do fundo", disse. "O relator diminuiu a emenda de bancada em cerca de R$ 2 bilhões e aumentou um valor alto para o financiamento de campanha. Nós teremos diálogo com relator para ter composição que se aproxime da Emenda Constitucional 100 [impositiva]", disse, evitando avançar mais devido à "sensibilidade do tema, pois ano que vem haverá eleições".

 

Modelo - Outro ponto que a equipe econômica quer negociar é o modelo do anexo de metas e prioridades trazido pelo relator para o PLDO. Segundo o secretário especial, ao definir metas físicas para 117 ações, o dispositivo pode gerar incompatibilidade da LDO com o Plano Plurianual (PPA) e com Orçamento, que serão enviados só no fim de agosto. Por isso, caso não haja entendimento, o governo pode até recomendar o veto a isso. "O mais natural é ter o PPA e depois as LDOs seguirem essas diretrizes", disse, lembrando que, se o comando for aprovado, terá que ser contemplado no Orçamento.

 

Contra - Waldery também se posicionou contra a inclusão de um anexo de despesas "ressalvadas", que ficariam blindadas de contingenciamento. A preocupação é que isso deixe ainda mais engessada a gestão. "Há muitos anos não temos despesas ressalvadas exatamente porque nosso espaço de contingenciamento, de gestão fiscal, está muito reduzido pelo estresse fiscal", explicou Geraldo Julião.

 

Elevação do gasto mínimo - Outro elemento que preocupa a área econômica é a elevação do mínimo a ser gasto com saúde, por meio da inclusão do crescimento populacional além da correção pela inflação. Segundo ele, isso vai gerar uma despesa extra da ordem de R$ 900 milhões. (Valor Econômico)

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to LinkedIn