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FAZENDA: Representantes da Ocepar tomam posse no novo Conselho de Contribuintes

 

O coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato, e o coordenador de desenvolvimento cooperativo do Sescoop/PR, Devair Mem, tomaram posse, na segunda-feira (12/08), como representantes das cooperativas no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), órgão da Secretaria de Estado da Fazenda que é responsável pelo julgamento, em segunda instância administrativa, dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância. 

 

Impostos - O Conselho trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que apresenta o maior número de processos; Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com um volume pequeno; e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volume baixíssimo de processos.

 

Processos - Em média, de acordo com a presidente do Conselho, a auditora fiscal Maysa Cristina do Prado, cerca de 700 processos dão entrada a cada ano e a entidade tem conseguido resolver pelo menos 600 no decorrer de um ano.

 

Auditores - O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12 por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes).  As sessões acontecem de segunda a quinta-feira, das 16h30 às 18 horas. O Conselho de Contribuintes tem mandato de um ano.

 

Indicados - Os indicados pelo Estado são necessariamente auditores-fiscais em atividade. Os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, ter experiência na área de direito em geral e direito tributário

 

Membros - Os membros que tomaram posse, representando o Estado, são Roberto Zaninelli Covelo Tizon, vice-presidente e presidente da Primeira Câmara; José Ayres dos Santos Junior, vice-presidente da Primeira Câmara; Maristela Deggerone, presidente da Segunda Câmara; Gilberto Calixto, vice-presidente da Segunda Câmara; Cícero Antonio Eich, Sérgio Augusto Martins Lebre, e os suplentes Edson Luciani de Oliveira, Luciana Nara Trintim, Mérito José de Souza, Odair Fernando Swarofsky, Paulo Cesar Bissani e Suzane Aparecida Gambetta.

 

Iniciativa privada - Pela iniciativa privada, juntamente com Rogério Croscato e Devair Mem, tomaram posse: Fernando de Bulhões Santos (Federação das Indústrias), Juliano Eduardo Lirani (Federação de Transportes de Cargas), Paulo Cesar Pereira Gruber (Federação do Comércio), Rafael Soczek de Araújo Gomes (Federação das Associações Comerciais), Thais Milena Ribeiro (Federação de Hospedagem), Alessandra Labiak (Fiep), Eleutério Czornei (Federação da Agricultura), Fabio Ciuffi (Associação Comercial), Leonardo Piantavini (Federação da Agricultura) e Rodrigo Fuganti Campos (Associação Comercial). (Com informações da Agência de Notícias do Paraná)

 

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