COAF: Conselho passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira

 

coaf 20 08 2019O atual Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mudará de nome ao ser transferido para o Banco Central e passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Vinculada ao BC, terá autonomia técnica e operacional. O Valor teve acesso ao texto da Medida Provisória que determina a alteração.

 

Diretoria Colegiada - Segundo a MP, a UIF responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do BC.

 

Apoio - O Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão apoio administrativo à UIF, num período de transição, e continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores.

 

Conselho Deliberativo - O Conselho Deliberativo será composto por um presidente de Inteligência Financeira e terá entre 8 e 14 conselheiros designados pelo presidente do BC — o número de conselheiros será fixado pela diretoria do banco.

 

Responsabilidade - A UIF será responsável “por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro”. A unidade será responsável também por informações de inteligência contra o financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

 

Interlocução institucional - De acordo com a MP, o novo ente será responsável por promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria.

 

Nota do BC - Na noite desta segunda-feira (19/08), o Banco Central informou que “trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro”.

 

Indicação - De acordo com o comunicado, caberá ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicar o presidente e os conselheiros da UIF, que terá "autonomia técnica e operacional".

 

Governança - A autoridade monetária também "será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais". "A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos", diz o BC.

 

Histórico - Esta é a segunda vez no governo do presidente Jair Bolsonaro que o antigo Coaf muda de endereço. No início do mandato, o órgão estava no Ministério da Justiça, mas em maio foi transferido para o Ministério da Economia. Nas últimas semanas, em meio à pressão vinda de setores do governo para que o presidente do Coaf, Roberto Leonel, fosse demitido, o ministro

da Economia, Paulo Guedes, passou a defender uma "solução institucional" para o órgão.

 

Solução - Essa solução, na visão de Guedes, era a transferência para o BC. Leonel fez críticas públicas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu o uso, sem autorização judicial prévia, de dados fornecidos pelo Coaf, entre outros órgãos, em investigações. A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República. (Valor Econômico)

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