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ECONOMIA: Campos Neto nomeia presidente da Unidade de Inteligência Financeira

 

ecoomia 21 08 2019O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nomeou nesta terça-feira (20/08) Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele substituirá Roberto Leonel de Oliveira Lima.

 

Carreira - Liáo, servidor de carreira aposentado do BC, era diretor de Supervisão do Coaf. A área de supervisão do Coaf era responsável pela regulação, fiscalização e a aplicação de penas administrativas relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

 

Medida Provisória - Nesta terça-feira (20/08) foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 893 que transformou o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central.

 

Responsabilidade - Segundo a MP, a Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

 

Estrutura - A MP define que a estrutura organizacional da Unidade de Inteligência Financeira compreende o Conselho Deliberativo e o Quadro Técnico-Administrativo.

 

Conselho Deliberativo - O Conselho Deliberativo será composto pelo presidente da Unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, quatorze conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O presidente do BC será o responsável por escolher os conselheiros e o presidente da presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

 

Prestação de serviço - “A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz a MP.

 

Quadro técnico - O Quadro Técnico-Administrativo será formado por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança; servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados; e servidores efetivos.

 

Autonomia - Na segunda-feira (19/08), o Banco Central informou que  a UIF é “dotado de autonomia técnica e operacional”. “Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro”, diz a nota.

 

Aprovação - O BC informou que “será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais”. 

 

Em discussão - “A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos”, acrescentou. (Agência Brasil)

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