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OPINIÃO: Queimadas, proteção, preservação e uso da terra no Brasil

opiniao 10 09 2019*Eugênio Stefanelo

Segundo a Embrapa Territorial, as terras legalmente atribuídas pelo governo para a conservação e aos indígenas somam 2.471 unidades com 257,3 milhões de hectares, ou 30,2% do território nacional. A média dos maiores países do mundo em extensão territorial é de 10%. Portanto, protegemos três vezes mais em uma área equivalente a 15 países da Europa.

Somando as áreas destinadas aos quilombolas, a reforma agrária e as unidades militares com florestas públicas temos 12.184 áreas com 315,9 milhões de hectares, ou 37,1% do território nacional legalmente protegidos.

Quanto à ocupação e uso das terras, o Código Florestal Brasileiro destinou entre 20% e 80% das áreas das propriedades agropecuárias à preservação ambiental. Isto equivale a 218,3 milhões de hectares, 25,6% do território nacional ou, em média, metade das áreas das propriedades agropecuárias. Nossos produtores são os maiores preservacionistas do mundo porque lei semelhante não existe em nenhum outro país.

A soma das áreas protegidas e preservadas (423,4 milhões de hectares ou 49,8% do território nacional) com as terras devoluta e imóveis ainda não cadastrados equivale a 66,3% do território brasileiro, ou 631,8 milhões de hectares. Nenhum dos produtores de alimentos do mundo mantém a cobertura vegetal nativa em tal extensão territorial, que abrange a área somada de 48 países da Europa.

As áreas ocupadas por todas as lavouras são 66,3 milhões de hectares ou 7,8% do território nacional, por pastagens plantadas 112,2 milhões de hectares ou 13,2% e por florestas plantadas 10,2 milhões de hectares ou 1,2% das terras do Brasil. Os EUA destinam 74,3% do território a exploração agrossilvipastoril, dos quais 17,4% as lavouras. Os países da União Europeia ocupam com lavouras entre 45% a 65% do território.

Considerando o que nós fazemos e o que fazem os países desenvolvidos ou em desenvolvimento em relação a proteção, preservação, ocupação e uso das terras, nenhum está em condições de nos criticar.

Aproximadamente 15% das terras da Amazônia legal foram ocupadas e 85% estão protegidas e preservadas. A região norte do Brasil produz menos de 4% do total do agronegócio e a quase totalidade em áreas sem pendências em relação a legislação ambiental. Portanto, a vinculação da a imagem do agronegócio brasileiro às queimadas da Amazônia revela no mínimo desconhecimento, ou má fé ou outros interesses que não a preservação ambiental.

Ocorreu mobilização de grupos para ampliar os focos de incêndio e isto deve ser cabalmente investigado pelos órgãos competentes. Os dados disponíveis apontam que a enorme maioria dos focos de incêndio ocorreu em áreas protegidas e foi provocado por pessoas que usam esta prática há centenas de anos, no período da seca. Mas há também desmates ilegais, provocado por grileiros de terras, madeireiros e por alguns produtores, que devem ser rigorosamente investigados e punidos.

Existe um déficit de soberania dos brasileiros sobre a Amazônia e crescente interesse estrangeiro sobre a internacionalização desse território e compete ao governo repudiar e combater essa intervenção em nossa soberania. Soberania nacional não se discute, se mantém. Dentro desse princípio, a oferta de ajuda financeira internacional só pode ser aceita se o uso dos recursos ficar a cargo dos órgãos do governo brasileiro e não de entidades estrangeiras com ação em nosso território. Isto porque estes recursos não podem comprar o direito dos países donatários de continuarem não reflorestando o que desmataram há séculos, caso o interesse seja de fato a preservação ambiental mundial.

Soberania implica em responsabilidade. Portanto, cabe aos órgãos governamentais fiscalizar e punir os desmates e queimadas ilegais e desburocratizar a concessão de licenças para as atividades legais e necessárias ao desenvolvimento sustentável das populações locais e das regiões. Também de produzir e enviar aos governos e empresas de comunicação do mundo um documento baseado em dados científicos que mostrem claramente a situação da proteção, preservação, ocupação e uso das terras no Brasil e na Amazônia. Depois de informados, embora a maioria já saiba, não há como contestar nosso direito de alertar, em linguagem diplomática, contra o uso de informações distorcidas e vinculadas a outros interesses como o combate a competitividade do agronegócio brasileiro. E de exigir dos mandatários e dirigentes dos países e organismos internacionais posturas coerentes com a realidade demonstrada.

O lema “produção sustentável e florestas aqui e lá” deve ser adotado por todos os países. Aqueles que no passado desmataram quase a totalidade dos seus territórios devem o   obrigatoriamente reflorestar. Ao Brasil cabe preservar e proteger o que determina o código florestal, diga-se de passagem, o mais restritivo do mundo. E aos verdadeiros brasileiros cabe o total repudio a outros que em nome da ideologia e da luta pelo poder desprezam e agem contra o país, nossa imagem e soberania.

*Eugenio Stefaleno é professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), doutor em economia agrícola e apresentador do programa Negócios da Terra, da Rede Massa

 

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