LEGISLATIVO: Década da Agricultura Familiar é lançada na Câmara

 

legislativo 12 09 2019Foi lançada oficialmente na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/09), a Década da Agricultura Familiar (2019-2028). A iniciativa está em consonância com o plano de ação global contra a fome e a pobreza anunciado em 29 de maio, em Roma, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) - cujo objetivo é acabar com a fome no mundo até 2030.

 

Lei - O lançamento ocorreu durante comissão geral que celebrou no Plenário da Câmara os 13 anos da Lei da Agricultura Familiar (11326/06) e debateu os desafios para a permanência dos jovens no campo.

 

Sustentabilidade - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por meio de discurso lido em Plenário, reconheceu que a produção agrícola das famílias se caracteriza por uma relação diferenciada com a terra e contribui com a preservação e uso sustentável dos recursos naturais.

 

Políticas - “É importante, portanto, desenvolver políticas que tornem o meio rural mais atrativo, com inovação e lucratividade suficientes para garantir a dignidade das famílias e propor alternativas para a manutenção do jovem no campo”, disse o presidente.

 

Jovens - Não haverá a permanência dos jovens no campo se não tivermos acesso à terra, à educação, à formação, ao crédito, à inovação tecnológica e aos mercados. O campo, sem pessoas, morre”, corroborou o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que preside a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na Câmara e propôs a realização da comissão geral.

 

Papel - O parlamentar gaúcho ressaltou ainda o papel do agricultor familiar como provedor de alimentos e como agente de equilíbrio ambiental, mas disse que esse segmento da agricultura ainda carece de políticas públicas que assegurem infraestrutura, renda e capacitação.

 

Pilares - Representando a FAO Brasil, Gustavo Chianca explicou que, no âmbito global, o plano tem sete pilares que visam melhorar a inclusão socioeconômica, a resiliência e o bem-estar em lares e comunidades da agricultura familiar. Além disso, pretende incentivar a sustentabilidade, a multifuncionalidade e a capacidade dos agricultores familiares de mitigarem as mudanças climáticas.

 

Compromisso - Chianca destacou ainda o compromisso do atual diretor da FAO com a erradicação de todas as formas de má nutrição até 2030. “Fome e obesidade são dois lados de uma mesma uma moeda e a agricultura familiar é uma grande arma para combater essa futura e grande epidemia. Ela vai trazer alimentos saudáveis que podem ajudar no combate à fome e à obesidade”, disse.

 

Crítica - Os deputados Schuch e Carlos Veras (PT-PE) criticaram a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

Retrocesso - Veras reclamou ainda do retrocesso nas políticas voltadas para o campo. “Cadê o Pronaf Jovem, o Pronaf Mulher, o programa de primeira terra, a reforma agrária?”, questionou. “Em vez disso, estamos vendo a liberação de armas, para que os coronéis do latifúndio matem os trabalhadores que produzem alimentos saudáveis e orgânicos, a liberação de agrotóxicos e o ataque às populações tradicionais”, criticou.

 

Produção de alimentos - Presidente da Confederação Internacional de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam), Alberto Broch espera que a próxima década se traduza, de fato, em mudanças na vida de milhares de pessoas que vivem no campo. “Não é possível a agricultura familiar continuar produzindo 80% dos alimentos e tendo acesso a menos de 20% das terras”, disse.

 

Censo - Segundo o Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. O Brasil possui cerca de 4,3 milhões de estabelecimentos rurais que utilizam a terra para a agricultura familiar, ocupando uma área total de aproximadamente 80 milhões de hectares.

 

Produção - Esse segmento produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil. Na pecuária, responde por 60% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. (Agência Câmara)

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