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INFRAESTRUTURA: Concessão pode ter fundo de segurança cambial

 

infraestrutura 09 10 2019A comissão especial da Câmara dos Deputados que prepara um novo marco legal para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) discute a criação de um fundo para dar segurança cambial aos investidores estrangeiros que queiram aplicar em infraestrutura no Brasil. Seria formado com dinheiro das taxas de outorgas arrecadadas pelo governo nos leilões de concessão de infraestrutura. “A ideia está avançando, e eu estou otimista”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

 

Mecanismo - O mecanismo é desenhado para concessões e PPPs federais. Porém, “não é impossível” estendê-lo a empreendimentos de responsabilidade de Estados e municípios, disse o deputado. “No momento, não há demanda para isso.”

 

Empecilho - A imprevisibilidade da taxa de câmbio brasileira é hoje o maior empecilho a que investidores estrangeiros entrem como financiadores de projetos de infraestrutura no Brasil. As taxas de juros negativas praticadas na Europa fazem com que os fundos de investimento busquem alternativas com maior rentabilidade. As concessões em infraestrutura no Brasil chamam a atenção, mas os investidores receiam ter pouca flexibilidade para manejar seus recursos. Uma taxa de conversão desfavorável na hora de retirar os recursos do Brasil pode anular os ganhos.

 

Proteção - O fundo, cujos detalhes ainda estão em discussão, funcionaria como proteção aos investidores. Evitaria perdas com variações muito grandes da moeda estrangeira. A busca por mecanismos de hedge cambial para investidores estrangeiros com perfil mais adequado do que os atualmente oferecidos pelo mercado financeiro ganhou relevo no governo Michel Temer.

 

Taxa de outorga - Estudou-se utilizar parte da taxa de outorga de rodovias e aeroportos para garantir determinado nível de câmbio ao investidor. É um mecanismo já utilizado em concessões rodoviárias em São Paulo.

 

Indexação - Outra possibilidade seria indexar as tarifas de concessões, total ou parcialmente à variação do dólar. O mecanismo poderia ser usado em empreendimentos cujas receitas são geradas em moeda estrangeira, como é o caso da Ferrogrão, ferrovia a ser construída para exportar soja e milho do Centro-Oeste por portos do Norte do país.

 

Não é novidade - A dolarização parcial de algumas tarifas não seria exatamente uma novidade no Brasil. Contratos no setor elétrico são impactados pela variação da moeda estrangeira. A energia de Itaipu é cotada em dólares. A moeda impacta também o custo das térmicas movidas a derivados de petróleo. “A equipe econômica é contra a dolarização”, informou Arnaldo Jardim, que mantém diálogo constante com membros do Executivo na relatoria do novo marco. A palavra “indexação” não agrada ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

Demanda - A falta de proteção cambial é demanda principalmente dos financiadores de projetos em infraestrutura. É um problema mais contornável para investidores que entram como sócios nos grupos que administram concessões pois são negócios de longo prazo e é possível aguardar momentos mais propícios para movimentar os recursos.

 

Relatório - Jardim espera apresentar até o final do mês seu relatório com aperfeiçoamentos nas regras para concessões e PPPs. O projeto deve propor a proibição a que concessões entrem em recuperação judicial, como ocorreu com Viracopos. Poderá também trazer limite de prazo a que agências reguladoras respondam a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos e estabelecer normas para uma nova matriz de risco. (Valor Econômico)

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