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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: País pretende aderir a acordo que reduz tarifa de importação de TI

 

tecnologia informacao 14 10 2019O Brasil planeja pedir logo adesão ao Acordo de Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês), que se enquadra no plano de redução unilateral de tarifas de importação, informou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

 

Eliminação de alíquotas - Pelo ITA, um acordo plurilateral (participa quem quer) da Organização Mundial do Comércio (OMC), os países-membros se comprometem a eliminar completamente as alíquotas de produtos cobertas pelo tratado. “É um absurdo o Brasil ter obstáculos três vezes superiores à média mundial na importação de produtos de tecnologia da informação”, disse Ferraz ao Valor.

 

Cobertura - O ITA cobre produtos que são considerados a espinha dorsal da economia de hoje, presentes em quase todos os aspectos da produção e em todos os aspectos da vida das pessoas, como computadores, equipamentos de telecomunicações, semicondutores, equipamentos de fabricação e testes de semicondutores, software, instrumentos científicos, além da maioria de partes e acessórios desses produtos.

 

Inclusão - O acordo negociado há 22 anos tinha algumas dezenas de produtos cobertos. Na última revisão, foram incluídos mais 201.

 

Expectativa - A expectativa no governo é de fazer logo o pedido de acessão, porque a negociação para ser aceito no ITA demora de três a quatro anos. O atual governo quer deixar a negociação bastante avançada até o fim do mandato, segundo o secretário.

 

Prazos mais longos - Pelas regras do ITA, um novo participante poderá pode pedir prazos mais longos para eliminar as tarifas de produtos sensíveis. Caberá ao país propor quais e quantas linhas tarifárias iriam a zero em um período de transição mais longo, e quanto tempo teria o período de transição para cada linha tarifária. O máximo aceitável no acordo é entre cinco e zero anos para abolir as alíquotas de importação.

 

Concordância - Quando o rascunho do cronograma do país for distribuído aos outros participantes do ITA, estes podem concordar ou não e eventualmente negociar diferentes períodos de implementação do corte tarifário com o Brasil.

 

Mercosul - Em tese, o pedido de adesão do Brasil ao ITA dependeria do Mercosul. Mas a ideia em Brasília é de flexibilizar as regras do bloco. “O que vai acontecer com a agenda do Mercosul dependerá muito da posição do novo governo da Argentina”, disse o secretário. “Mas há clareza por parte do governo brasileiro que o projeto de aumentar nossa inserção internacional vai continuar, independentemente da vontade do país A, B ou C.”

 

Custo - Conforme Ferraz, o que não dá é o Brasil ter tarifa média de 14% na importação de TI, encarecendo alta tecnologia para a indústria brasileira se atualizar e se engajar mais na economia digital.

 

Pesquisa - Ele qualificou de “bastante assustador” o resultado de uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que mostrou que 32% dos industriais no país nunca ouviram falar de revolução 4.0; 23% não se sentem minimamente preparados para a economia digital, e apenas 5% se sentem prontos ao cenário global em gestação.

 

Defasagem - “O nosso parque industrial tem 30 anos de defasagem, por causa do protecionismo histórico brasileiro”, afirmou. “Precisamos abrir a economia. Acordos comerciais são muito importantes, mas levam muito tempo. É preciso ao mesmo tempo levar adiante uma redução unilateral tarifária.”

 

Outros emergentes - Ele argumenta que outros emergentes, como Índia e China, tomaram o mesmo caminho. “Se tivermos de esperar 15 a 20 anos para termos livre-comércio de insumos de alta tecnologia para a indústria, vamos perder o bonde.”

 

Adaptação - A necessidade de movimento também unilateral se justifica, segundo Ferraz, inclusive para ajudar a adaptação do setor privado. “Quando começarmos a desgravação tarifária, como ocorrerá no caso União Europeia-Mercosul, a tendência é de começar a entrar [no mercado brasileiro] com tarifas preferenciais mais bens industriais europeus. O empresário brasileiro, para competir com esses bens que entram com alíquota menor, precisa ter também tarifa de importação menor em produtos de outras origens para competir com os bens europeus”, afirmou.

 

Comércio internacional - Também a liberalização no comércio internacional de serviços é destacada pelo secretário. Uma ideia no governo é reduzir a carga tributária sobre importação de serviços. Algumas taxas, como IOF e CIF, são tributos regulatórios, de forma que o governo pode reduzi-los sem causar impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Valor Econômico)

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