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REFORMA II: Pacote pós-Previdência promete polêmicas e aprovação difícil

 

reforma II 14 10 2019Concluindo a reforma da Previdência, a equipe econômica prepara para colocar na rua “no dia seguinte”, como vem dizendo o ministro Paulo Guedes, uma série de medidas destinadas a incentivar o crescimento de longo prazo. As propostas envolvem polêmicas e as discussões ficarão mais difíceis com a aproximação de um ano eleitoral. A discussão para divisão dos recursos do leilão do petróleo nas áreas da cessão onerosa a ser realizado em novembro foi uma amostra.

 

Proposta - Sob o guarda-chuva do “pacto federativo”, o governo deverá propor ao Congresso: as reformas tributária e administrativa, o choque de emprego e até uma nova rodada de desburocratização. O ponto central do pacto é partilhar mais recursos da União com Estados e municípios. Mas também desindexar, desobrigar e desvincular os orçamentos. “Romper chiqueirinhos”, como diz Guedes. Uma tarefa que mobilizará resistências dos grupos afetados.

 

Mobilização - Funcionários do governo federal se mobilizam para impedir pontos da reforma administrativa, como o fim da estabilidade. A resistência pode se estender, caso o governo opte por mandar um projeto de lei complementar que abarque Estados e municípios.

 

Formato - Até mesmo o estímulo ao emprego pode gerar polêmica, dependendo do formato proposto. Uma das ideias é reduzir direitos, de forma a facilitar a contratação de grupos mais vulneráveis. Para pessoas desempregadas há mais de dois anos ou jovens com até 24 anos, a alíquota do FGTS poderá ser reduzida de 8% para 2%. Além disso, estuda-se reduzir a alíquota patronal de recolhimento ao INSS, nesses casos.

 

Retomada - O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lucio, disse que essa estratégia, se for temporária, poderá ajudar a retomar o emprego. Porém, são necessárias mais iniciativas para acelerar o crescimento econômico, que é a fonte de emprego mais saudável. “Em uma economia anêmica, risco é trocar o pouco de emprego seguro por vagas precárias”, disse. Para ele, essas medidas de redução de custos trabalhistas não podem ter caráter permanente, pois legalizaria a precarização do trabalho, caminho em parte trilhado na reforma trabalhista.

 

Conceito - No caso do pacto federativo propriamente dito, a ideia é baseada no conceito de “mais Brasil e menos Brasília”. Tirando o enunciado, contudo, o governo ainda nem sequer deixou claro o que pretende fazer, à exceção da divisão maior dos futuros leilões de petróleo com toda federação.

 

Ampliação - A ideia inicial já se ampliou e agora inclui o debate das regras fiscais, iniciado a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/18, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tramita desde 2018. O processo provocou ciúmes no Senado, que viu protagonismo exagerado da Câmara na agenda econômica. Exatamente o mesmo problema que afetou a reforma tributária e que faz com que hoje existam duas propostas em tramitação no Congresso, que ainda terá de examinar projetos do próprio governo (como o IVA federal, que unifica PIS e Cofins, e ainda poderá juntar outros tributos e ser acoplado aos impostos estaduais e municipais, ICMS e ISS, o IVA Dual).

 

“Climão” - O “climão” foi relatado por Pedro Paulo ao Valor. De nada adiantou ele ter ido à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para explicar que sua PEC tratava de problemas fiscais no curto prazo, ao passo que o pacto federativo, prometido ao Senado, trata de uma alteração estrutural, muito mais ampla.

 

Acerto - Para contornar o problema, ficou acertado que o governo não enviaria uma proposta própria de PEC da “Regra de Ouro” ao Congresso pois, dessa forma, a tramitação começaria pela Câmara. Um senador a apresentará. O conteúdo deverá ser semelhante à PEC de Pedro Paulo, segundo fontes.

 

Funcionalismo - A proposta que está na Câmara afeta o funcionalismo em diversos pontos. Permite, por exemplo: demissão dos servidores não estáveis, redução de jornada de trabalho e salários por até um ano e adicional de três pontos percentuais nas contribuições previdenciárias dos funcionários públicos.

 

Outros órgãos - A proposta de Pedro Paulo também afeta Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Proíbe que os órgãos se apropriem dos saldos financeiros gerados por repasses de duodécimos que não foram utilizados.

 

BNDES - Outro vespeiro atingido pela PEC é o BNDES. Ela permite que o governo deixe de repassar ao banco os 40% da arrecadação do PIS/Cofins. Ou seja, não faltam polêmicas, que serão ainda mais reforçadas com os debates de extinção em massa de incentivos fiscais e creditícios.

 

Conflito - Se a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) prosperar e reunir numa só base as arrecadações de União, Estado e municípios, poderá haver conflito. A proposta apresentada pelos Estados, com apoio das 27 unidades da federação, deixa a União de fora do comitê gestor do tributo.

 

Comissão mista - A discussão sobre a reforma tributária deve ser conduzida numa comissão mista que procurará harmonizar as propostas da Câmara, do Senado, do governo federal e outras que tramitam no Legislativo, como a do deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que cria o imposto sobre transação. Ou seja, a discussão sobre uma reedição revista e ampliada da CPMF, que tem a oposição do presidente Jair Bolsonaro, pode ressurgir no Congresso.

 

Fundos públicos - Outro flanco a ser atacado nos próximos meses são os mais de 200 fundos públicos. A desvinculação de seus recursos pode gerar resistências pulverizadas em diversas frentes no Congresso Nacional. Um exemplo é a reação da comunidade acadêmica à ideia de retirar os recursos do Finep do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). (Valor Econômico)

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