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CRÉDITO RURAL: Cooperativas acompanham de perto a MP 897

 

credito rural 14 10 2019Publicada recentemente pelo Poder Executivo, a Medida Provisória (MPV) 897/2019, que traz mudanças significativas nos mecanismos de crédito rural, tem despertado a atenção do setor produtivo e de instituições financeiras. Findo o prazo para a apresentação de emendas, foram oferecidas, ao todo, 349 propostas de 56 deputados e senadores. Agora, uma Comissão Mista de deputados e senadores deve analisar a matéria, antes de esta seguir para a deliberação nos plenários da Câmara e do Senado.

 

Temáticas - Como principais temáticas da Medida, destacam-se: o Fundo de Aval Fraterno, mecanismo que busca permitir que produtores possam se reunir em grupos para obter garantia para novos empréstimos; a instituição do patrimônio de afetação, que permitirá o produtor fracionar um imóvel a ser dado como garantia, sem a necessidade de oficializar todo o fracionamento em cartório, viabilizada por meio da criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR); e a instituição do registro ou depósito da Cédula do Produtor Rural (CPR), dentre outros.

 

Ajustes - Na visão da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o texto original da MPV necessita de ajustes para evitar o aumento de custos e de burocracia nas operações de crédito efetivadas pelas cooperativas. Nesta seara, chama atenção a obrigatoriedade de lançamento de CPR em sistema de registro ou depositária de valores mobiliários, o que, segundo as cooperativas, deve aumentar o custo do crédito no país, que ao final, deve afetar principalmente o produtor rural.

 

Outros pontos - De acordo com o sistema cooperativista, outros pontos do texto também merecem ser observados, com o objetivo de dar segurança jurídica, econômica e tratamento equilibrado às diversas partes interessadas nas operações de crédito rural. Dentre esses, destacam-se a necessidade de se instituir um prazo razoável para a adequação da infraestrutura tecnológica e de certificações para o registro de CPR’s.

 

Grupo de Trabalho - Segundo representantes do Grupo de Trabalho (GT) de Crédito Rural da OCB, do qual participam algumas das principais cooperativas agropecuárias e de crédito do país, a Cédula de Produtor Rural exerce duplo papel no agronegócio, funcionando como financiamento agrícola ou como securitização, de forma a reduzir para o produtor os riscos de flutuações de preços na época da colheita. Portanto, é fundamental garantir segurança jurídica nestes novos mecanismos de operacionalização do crédito para que o objetivo da Medida Provisória de capilarizar e simplificar o acesso ao crédito seja alcançado.

 

Tramitação - As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República, tendo até 120 dias para serem apreciadas pelo Congresso para que não percam a eficácia. Nos próximos dias, uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores, será instalada para debater a MPV 897/2019, antes de esta seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Neste mês, a OCB visitou a mais de 40 parlamentares para apresentar os impactos da matéria para o setor cooperativista.

 

Emendas - Ao todo, a entidade apresentou 17 sugestões de emendas aos deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). (Informe OCB)

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