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ALEP: Assembleia lança Frente Parlamentar da Primeira Infância

 

alep 04 11 2019Na manhã desta segunda-feira (04/11), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fez o lançamento oficial da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Primeira Infância e uma audiência pública para debater o Marco Legal da Primeira Infância. A criação da frente foi uma sugestão da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que atualmente preside a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância no Congresso Nacional. A cerimônia foi realizada às  9h, no Plenarinho da Alep.

 

Frente estadual - A frente estadual já foi criada e é coordenada pelo deputado Subtenente Everton. O colegiado, segundo informações do site da Alep, já é composto por 15 deputados estaduais do Paraná. A frente foi criada, inclusive, por proposição do próprio deputado Subtenente Everton, através do requerimento 2004/2019. 

 

Participação - A audiência pública teve participação da secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa, que representou o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Secretários de educação, saúde e assistência social de vários municípios também estiveram presentes, assim como representantes do Governo do Paraná, do Ministério Público e do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR).

 

Objetivo - Para o deputado estadual, o objetivo da frente é discutir, defender e apresentar propostas legislativas que contribuem com o trabalho em prol do trabalho de proteção e divulgação de todas as medidas cabíveis para a proteção das crianças de zero a 6 anos. “O que a criança vivencia nos seis primeiros anos de vida, pode determinar como ela viverá o seu futuro. Experiências neste período de vida podem marcar profundamente sua personalidade”, destaca o parlamentar. 

 

Relevância - De acordo com Leandre, a criação de um espaço suprapartidário e plural para a discussão e fiscalização do tema no estado do Paraná é de suma relevância, “Certamente, poderá mudar o futuro das nossas crianças. Pois é na Primeira Infância que estão as maiores janelas de oportunidades para mudar histórias de vidas, combater a pobreza, reduzir desigualdades sociais, garantir direitos humanos e desenvolver o País”, afirmou. 

 

Debate - Em setembro deste ano, Leandre e o Subtenente Everton debateram a criação da frente com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano. Na ocasião, Leandre falou sobre o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Nº 13.257), lei federal que garante às crianças o direito de brincar, de ser cuidadas por profissionais qualificados em primeira infância, de ser prioridade nas políticas públicas, de receber cuidados médicos. Garante aos pais o direito de licenças (maternidade e paternidade) justas, por exemplo. E impõe ao Estado e, solidariamente, à sociedade civil e à família, o dever de promover de forma integral e integrada a proteção das crianças, especialmente nos primeiros anos de sua vida. (Assessoria de Imprensa da deputada federal Leandre Dal Ponte)

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