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FRENCOOP: PL aplicações financeiras tem novo relator

frencoop 13 11 2019O deputado Luis Nishimori (PR), integrante da Diretoria da Frencoop, é o novo relator do Projeto de Lei (PL) 3.351/2019, que adequa a tributação sobre as aplicações financeiras de cooperativas.

Prioridade - O projeto, que tramita atualmente na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2019, tendo sido aprovado recentemente na Comissão de Agricultura.

Objetivo - O PL 3.351/2019 tem o objetivo de adequar a incidência tributária de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas por cooperativas, buscando a interpretação de que essas devem ser tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro (receita financeira menos despesas financeiras).

Insegurança jurídica - De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que tem atuado para aprovar o projeto, atualmente, há uma insegurança jurídica sobre o tema, uma vez que algumas instâncias da Receita Federal têm entendido que a tributação sobre as aplicações financeiras de cooperativas se dá somente na receita financeira, o que tem implicado em uma tributação maior.

Adequação - “É importante também evidenciar que, o que se pretende nessa alteração legislativa, não é uma imunidade ou isenção tributária, mas tão somente adequar a apuração e recolhimento desses tributos, mantendo igualdade com as demais sociedades empresárias, bem como afastar possíveis autuações fiscais e interpretações distorcidas dos órgãos do governo”, destaca o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Apoio - Atuante nas Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA) ao longo das últimas legislaturas, o deputado Luis Nishimori tem sido um defensor do desenvolvimento da pesquisa, inovação e tecnologia no campo. É autor do PL 7.186/2014 (benefícios tributários para energia solar); e do PL 1.370/2015 (incentivo ao trigo nacional nas compras governamentais), ambos com posição favorável da OCB, e relator de diversos projetos com impacto positivo para o setor. (Informe OCB)

 

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