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GESTÃO: Sem compliance, empresa não será sustentável

As discussões em torno do compliance, ou estar em conformidade, e da lei 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, vem ganhando espaço na gestão das cooperativas. Não à toa, estes dois assuntos foram foco do IV Fórum de Excelência da Gestão do Sistema Ocepar, realizado na última terça-feira (12/11), no auditório da organização, em Curitiba.  “Trouxemos um time de especialistas para detalhar esses temas, sob a ótica de legislação, tecnologia e segurança”, conta o coordenador de Gestão Estratégica do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Paraná, Alfredo Kugeratski Souza. O Fórum reuniu mais de 100 profissionais, de 36 cooperativas paranaenses dos ramos agropecuário, crédito, produção de bens e serviços e saúde.

Garantia de sustentabilidade- Uma organização “em compliance” é aquela que, por cumprir e observar rigorosamente a legislação à qual se submete e aplicar princípios éticos nas suas tomadas de decisões, preserva ilesa sua integridade e resiliência, assim como de seus colaboradores e da alta administração. “Aempresa que não tem compliance corre um risco muito grande, e aquela que tem consegue ter uma vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes. Mas isso é hoje, porque a médio e longo prazo, quem não adotar o compliance não será sustentável”, alertou o professor e consultor Wagner Giovanni, diretor da Compliance Total.

Conhecimento - Ao abrir a programação de palestras, Giovanni disse que a tendência de mercado é que as empresas se estruturem e montem seus programas de compliance e seus mecanismos de integridade. “A principal dificuldade nesse processo é o conhecimento. O tema é novo e, por desconhecimento, as empresas correm dois riscos: fazer algo além da conta, exagerado que atrapalhe os negócios, e isso não é o foco; ou, em outro extremo, fazer de menos e virar algo de fachada. Então, o primeiro desafio é a empresa encontrar o ponto certo e isso depende de conhecer com profundidade o assunto e fazer aquilo que de fato precisa, nem mais, tornando tudo burocrático, e nem de menos”, disse. 

Interface – Para contar a experiência de como foi implantar o compliance, participaram do Fórum de Excelência de Gestão o Chief Compliance Officer da BRF, Reynaldo Goto, e o gerente de Governança, Riscos e Compliance da Unimed BH, Daniel Marques Garcia. “Foquei minha fala, basicamente, na interface entre o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC), com o compliance e a LGPD”, contou o gerente da Unimed BH, ressaltando que o PDGC pode servir de base para a implantação de um programa forte de compliance. Segundo ele, o compliance iniciou de maneira informal na Unimed BH, com um grupo formado por colaboradores de várias áreas e com a finalidade de atender necessidades impostas pela ANS (Agência Nacional de Saúde). “Este trabalho foi evoluindo a ponto de, em 2015, se tornar uma gerência e, em 2016, ter um código de conduta próprio. Hoje estamos num patamar de maturidade muito bom”, disse.

Paraná - Em abril deste ano o Sistema Ocepar lançou o Programa de Compliance para o Cooperativismo Paranaense, ação que está alinhada ao pilar Governança e Gestão do PRC 100, o planejamento estratégico do setor. “Em continuidade a este programa, trouxemos para essa edição o desafio de construir um programa para apoiar as cooperativas a alcançar a conformidade em relação a Lei 13.709/2018, que entrará em vigor em agosto de 2020”, explica a advogada do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Paraná, Daniely Andressa da Silva.

Proteção de dados - A lei 13.709/2018, em conjunto com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), os Decretos 7.962 e 7.963/2013 e o Código de Defesa do Consumidor, disciplina o uso de dados pessoais, por meios físicos ou digitais, definindo regras para sua coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão, com implicações nos mais diversos segmentos, tais como relação com clientes, relação com cooperados, dados de colaboradores, dentre outros. Seguindo uma tendência mundial, a LGPD consolida um contexto de segurança e transparência em relação ao uso de informações pessoais dos cidadãos, criando um ambiente de maior proteção à privacidade, intimidade e liberdade de seus titulares. "A lei se aplica a todos aqueles que utilizam dados pessoais, abrangendo instituições públicas e privadas, dentre elas, as cooperativas. A inobservância às diretrizes da LGPD sujeita a aplicação de penalidades incluindo advertências, multas, ou mesmo a suspensão do exercício da atividade. Entretanto, mais do que evitar as penalizações, a adequação à lei já se traduz em um diferencial competitivo pelo o mercado interno e externo", reforça Daniely.

Impactos - “O foco da minha fala no Fórum em Curitiba foram os impactos dessa lei para as companhias como um todo, lembrando que ela se aplica ao tratamento de qualquer dado pessoal”, disse Caio Cesar Carvalho Lima, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. “E dado pessoal não é somente aquilo que identifica a pessoa, mas tudo aquilo que, dentro de um contexto, pode identificar alguém, então, estamos trabalhando com um contexto gigantesco, não só de CPF, data de nascimento ou nome de pai e mãe, mas também número de conta, placa de um veículo e até o endereço de um IP ou outro dispositivo que possa identificar uma pessoa”, completou. Também falaram sobre LGPD, como convidados Domingo Montanaro, diretor da Ventura Academy Treinamentos, que ministrou a palestra “Cuidados e riscos na adequação e conformidade da LGPD sob a ótica de segurança da informação” e os profissionais Erick Comelli e Nilson Cechetto da Compwire; Guilherme Guimarães e Mario Toews do escritório Guilherme Guimarães Advogados Associados encerraram com a palestra “Desafios tecnológicos no atendimento à LGPD.

Clique aqui para download das apresentações feitas durante o IV Fórum de Excelência da Gestão

Clique aqui e ouça reportagem de rádio sobre o Fórum, com entrevistas dos palestrantes

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