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CRÉDITO: Cooperativas independentes se reúnem na Ocepar

Cadastro positivo, Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), revisão na Lei Complementar 130/2009 e a reforma sindical foram os temas da reunião realizada nesta quarta-feira (27/11), no auditório do Sistema Ocepar, em Curitiba. Cerca de 40 representantes de cooperativas de crédito independentes, de várias regiões do Brasil, compareceram à reunião, promovida pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Pelo Paraná, participaram as cooperativas Credicoamo, Credicoopavel, CrediBRF, Cresdialiança e Coopesf. Os superintendentes da Ocepar e da Fecoopar, Robson Mafioletti e Nelson Costa, respectivamente, e profissionais do Sistema Ocepar acompanharam o encontro.

Ceco/OCB - “Trouxemos uma pauta bem objetiva e importante para o cooperativismo de crédito porque trata de mudanças que irão vigorar a partir do próximo ano”, disse o coordenador do Ramo Crédito da OCB, Tiago Borba. Segundo Borba, o objetivo da reunião com a independentes, realizada semestralmente pela organização, é nivelar as informações e levantar as necessidades das cooperativas. “É o momento em que a gente discute assuntos envolvendo termos regulatórios, operacionais e outros voltados à governança, soluções e possibilidades de ações compartilhadas. Os assuntos tratados são encaminhados ao Conselho Especializado do Ramo Crédito (Ceco), da OCB, que faz os devidos encaminhamentos para os órgãos competentes, como o Banco Central, Congresso Nacional, entre outros”, afirmou.

Cadastro positivo - A pauta da reunião em Curitiba foi aberta com a apresentação do sistema JD Cabine CCS/JUD, desenvolvido pela JD Consultores. O CCS é decorrência da Lei 9.613/1998, conhecida como “Lei Anti-Lavagem de Dinheiro”, e da Lei 10.701/2003 que atribuiu ao Banco Central a responsabilidade pela estruturação e manutenção do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Segundo o sócio-diretor da empresa, José Jardim, o CCS é o principal instrumento investigativo nos processos de lavagem de dinheiro, sendo que, partir de 06/2020, o BC irá exigir também os cadastros das cooperativas de crédito. “O fluxo de informações se dá por meio de troca de arquivos com o BC, podendo inclusive ser solicitada a quebra de sigilo bancário por parte do Banco Central. O palestrante respondeu aos questionamentos dos presentes ao final da apresentação”, explicou.

FGCoop – Na sequência, houve a apresentação sobre o FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito), contemplando a estrutura do fundo: gerenciamento financeiro, prevenção, saneamento e cobertura de depósitos. “O monitoramento é necessário para avaliar o risco de descontinuidade, antecipar problemas e proteger o patrimônio das cooperativas”, ressaltou o analista do FGCoop, Claudio Weber. Já a analista Leticia Porfirio falou sobre a nova modelagem de indicadores de monitoramento de risco e consequente classificação de risco, que foi construída com a participação de representantes dos principais sistemas de cooperativas de crédito. “O conselho do FGCoop monitora a classificação de risco das cooperativas, solicitando planos de ação para aquelas que apresentarem uma situação de alto risco. Também é feita uma análise do percentual de depósitos em alto risco, ponderando sobre o impacto desse percentual no todo”, afirmou.

Revisão da LC 130 - Em relação à revisão da Lei Complementar 130/2009, Tiago Borba disse que a expectativa é apresentar as propostas de mudanças do Banco Central em março de 2020. “Depois de 10 anos da entrada em vigor dessa lei, chegou o momento de realizar revisões estruturantes, muito voltadas à governança”, comentou. Entre os principais destaques da revisão estão:

- Vedação do acúmulo de cargos de presentes ou vice-presidente do conselho de administração.

- Eliminação da figura do conselheiro suplente.

- Conselho fiscal passa a ser facultativo para quem adota governança dual.

- Possibilidade de contratar um conselheiro de administração independente.

- Fixação da remuneração da diretoria executiva passa pelo Conselho de Administração

- Serão exigidos requisitos mínimos, a serem definidos pelo CNN, para pleiteantes a cargos estatutários.

- Quórum mínimo de 50% do quadro de associados para desfiliação de singular de central e desta última de confederação.

- Possibilidade de intervenção da central na singular e da confederação na central, mediante autorização prévia do BC.

- Possibilidade de empenhorar as quotas-partes dos sócios.

- Autorização para realização de campanhas promocionais visando a atração de novos associados e a integralização de quotas-partes.

- Empréstimos sindicalizados, que é a possibilidade de diversas cooperativas se juntarem para poderem oferecer ao cooperado um limite maior, consórcio de cooperativas para oferecer esse recurso.

- Possibilidade de assembleias virtuais.

- Ampliação das possibilidades de utilização do Fates.

- Modernização das formas de publicação e convocação de Assembleias gerais.

- Possibilidade reversão para o fundo de reserva dos saldos de capital social e sobras não procuradas pelo cooperado desligado.

- Disciplinamento dos conceitos de área de atuação (amplo), área de ação (físico) e área de admissão (físico + virtual). Será exigido política de ocupação de área.

- Confederação de serviços passam a ser submetidas à regulação e supervisão do BC.

- Previsão expressa na Lei das Operações de assistência financeira do FGCoop para cooperativas incorporadas. Lista de associados, perdas rateadas, essas perdas são cedidas ao fundo.

Reforma Sindical - A gerente sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Jocélia Ferreira, tratou do último tema da reunião: reforma sindical. “O que vamos ver a partir de agora é o governo mexendo num regime basilar que existe desde a década de 40. A partir da reforma sindical, cada trabalhador poderá escolher o sindicato que o representa. É o pluralismo sindical. Não só paga quem quer, mas participa quem quer”, disse. Segundo Jocélia este assunto preocupa bastante o ramo crédito. “O cenário está posto, o governo quer mudar. Ou a gente se prepara para um novo cenário, ou a gente vai ser atropelado por ele”, frisou. De acordo com Jocélia, “mudança” é a palavra da vez. “Não é o mais forte e nem o mais inteligente que vai sobreviver as mudanças, mas o que mais rápido se adaptar”, disse.

 

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