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SISTEMA OCEPAR: Lei Geral de Proteção de Dados é tema de palestra para colaboradores

O consultor e responsável pela área de Riscos e Compliance do Sistema Fiep, André Luiz Gusi Rosa, apresentou, na manhã desta sexta-feira (29/11), em Curitiba, palestra para os colaboradores do Sistema Ocepar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020. “A LGPD trata da proteção de dados pessoais, e isso vai além de dados como nome, idade, endereço e CPF. É tudo aquilo que pode identificar um indivíduo perante o grupo – convicção religiosa, características físicas, raça, etnia, condição de saúde, preferências políticas, preferências sexuais, entre outras informações”, explica.

Atenção redobrada - O consultor afirma que as organizações deverão ter atenção redobrada com os dados pessoais que coletam. “Todas as empresas, independentemente do porte, estão suscetíveis a vazamento de informações de seus funcionários, clientes, fornecedores, parceiros, entre outros públicos com os quais atuam”, reforça Rosa. Por isso, é preciso adotar ações preventivas e de acompanhamento em relação à privacidade e à segurança.

Profissional especializado - Com a nova legislação, todas as companhias deverão especificar os dados pessoais coletados – quais são, por que os coletam e com qual finalidade –, bem como contar com um DPO (Data Protection Officer, ou encarregado de dados, em tradução livre). Esse profissional, que pode ser da própria empresa ou um consultor externo, é responsável por administrar o fluxo de informação nas organizações, desde sua coleta até seu tratamento. “Outras ações necessárias são ter um plano de crise para o caso de vazamento de informações e treinar todos os colaboradores, para que evitem vazamentos e saibam lidar com essas situações”, completa Rosa.

Punição - Segundo ele, as empresas que não se adequarem às novas exigências, descumprindo os requisitos, podem sofrer autuações que, se não atendidas, podem resultar em multas de até 2% do faturamento bruto anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Ele citou como exemplos vazamentos de dados recentes em empresas que atuam com vendas pela internet e que foram penalizadas no país em R$ 2,5 milhões, mesmo antes de uma lei específica. “Nossa lei é uma cópia das regras que são utilizadas na Comunidade Europeia, através da General Data Protection Regulation (GDPR). A França aplicou uma multa de R$ 860 milhões no Google por vazamento de dados de milhões de franceses”, disse.

Avanços - Não há dúvidas de que as novas tecnologias trouxeram diversos avanços à sociedade. Ao mesmo tempo, a conectividade gerou problemas de privacidade e sigilo, a exemplo de diversos vazamentos de dados pessoais provocados por empresas. Prova disso é o fato do Brasil ser o segundo país com o maior número de crimes cibernéticos no mundo, conforme relatório da Symantec, de 2017. (Com informações assessoria Sistema Fiep)

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