ENCONTRO ESTADUAL VIII: Defender o cooperativismo é a essência da Frencoop, diz Lupion

Representando a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) parabenizou o Sistema Ocepar pela iniciativa de, pela primeira vez, realizar o Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses no interior do estado. “É aqui que está a produção agrícola e onde podemos ver as diferentes realidades e os avanços do cooperativismo paranaense”, disse Lupion, em sua fala no evento, na manhã desta sexta-feira (06/12), no Centro de Eventos da Cooperativa Lar, em Medianeira.

Referência - Na avaliação do parlamentar, a Lar, anfitriã do evento, é a prova de que o cooperativismo paranaense deu certo, e um exemplo de profissionalismo para o Brasil e o mundo. “Temos que fortalecer e incentivar as cooperativas cada vez mais, razão pela qual foi criada a Frencoop, no Congresso Nacional. Defender os interesses do cooperativismo é a essência da Frencoop. E estamos num novo momento político no país, em que o governo reconhece a importância das cooperativas e do produtor rural”, afirmou.

MP do Agro - Segundo ele, a aprovação nesta semana do seu relatório pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 897/2019, é uma prova de que a importância do cooperativismo é reconhecida em Brasília. “A MP do Agro, como foi chamada, deveria ser conhecida como a MP do crédito agrícola, da desburocratização, da redução de custos para os nossos produtores rurais”, disse. Após aprovação pela Comissão Mista da MP 897, a matéria deve ser lida e aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do prazo final, dia 10 de março. Lupion lembrou que o texto base da MP foi apresentado pelas cooperativas paranaenses e levado ao parlamento, por meio da OCB. “Estamos buscando soluções para um problema gigantesco, que pode destruir a competitividade das nossas cooperativas”, frisou.

Mudanças - De acordo com o parlamentar, as emendas feitas pela comissão trazem inovações ao texto original enviado pelo governo.  Entre as alterações propostas está o Fundo Garantidor Solidário - que substitui o Fundo de Aval Fraterno proposto na medida original - e que deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores. Também está prevista uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito.

Desburocratização - Outra mudança é a criação da Central Nacional de Registro de Imóveis, a ser instituída em até 120 dias após publicação da MP, responsável por centralizar as informações de registro imobiliário em todo o país. “O nosso objetivo é ajudar o produtor rural. O trabalho junto à Frente Parlamentar da Agropecuária, CNA, OCB e outras instituições foi no sentido de desburocratizar o acesso ao crédito, facilitar a vida de quem produz e, principalmente, permitir que essas pessoas possam gerar renda e oportunidades no novo Brasil que estamos construindo”, disse o deputado.

Patrimônio de afetação - Lupion explicou que houve muita discussão sobre a questão do patrimônio de afetação, que permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é ter o porcentual da terra possa ser subdividido. Além disso, o patrimônio a ser afetado, ou seja, usado como garantia, não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção. Para cancelar a afetação do imóvel, é preciso concretizá-lo por pedido no cartório de registro de imóveis. O novo texto também favorece os cerealistas, ao ampliar em um ano os prazos para que eles contratem, junto ao BNDES com subvenção econômica na forma de equalização de taxas, financiamentos destinados a investimentos em obras e aquisição de equipamentos para construção ou ampliação de armazéns. A data limite passa a ser 30 de junho de 2021.

Investimento - Outro ponto alterado por Pedro Lupion é o que trata da busca por novos investidores no mercado de crédito rural. A nova redação permite que residentes no Brasil, e não só estrangeiros, estejam autorizados a emitir a Cédula de Produto Rural (CPR), com cláusula de correção pela variação cambial e vinculação desse título com outros do setor, como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). “O texto original trazia um problema a empresas do Brasil, por exemplo, que quisessem emitir a CPR, já que previa a autorização apenas para não-residentes. Corrigimos isso, porque não fazia sentido impedir quem está sediado ou tem domicílio no Brasil de participar no mercado de crédito rural do país”, afirmou o relator.

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