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POLÍTICA: Governo tenta conter alterações na MP do programa “verde-amarelo”

 

politica 12 12 2019O governo tenta impedir que as 1.930 emendas apresentadas por deputados e senadores desvirtuem completamente a MP 905, que criou o programa Verde Amarelo. Segundo a argumentação do governo, a proposta, caso aprovada, poderia viabilizar a criação de 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos entre 2020 e 2022. Do total das emendas, o PT apresentou 811, seguido pelo Psol (208) e PDT (171).

 

Supressão - Muitas das emendas pedem a supressão da desoneração da folha de salários dos empresários e do pagamento de alíquotas do Sistema S e do salário-educação, pontos que fazem parte da coluna dorsal da proposta do governo. Essas isenções seriam bancadas pela cobrança de contribuição previdenciária do seguro-desemprego, medida que também enfrenta forte resistência.

 

Troca - Em troca, o trabalhador poderia utilizar o período de recebimento do benefício para contagem de tempo para a aposentadoria. Neste caso existem emendas que pedem a retirada da matéria do texto e que sugerem que a medida seja facultativa.

 

CLT - Também há pedido para retirada da MP de pontos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Polêmica - Desde que chegou ao Congresso Nacional, a medida provisória tem causado polêmica. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já demonstrou insatisfação a aliados com o fato de a proposta ter sido encaminhada por MP e não por projeto de lei complementar.

 

Comissão mista - Nesta quarta-feira (11/12), o Congresso instalou a comissão mista, elegendo o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) para presidir o colegiado. O deputado Lucas Vergílio (SD-GO) foi escolhido para ser o vice-presidente, enquanto o deputado Christino Áureo (PP-RJ) foi designado para a relatoria.

 

Protestos - A sessão foi marcada por protestos de parlamentares da oposição, que tentaram inviabilizar a instalação do colegiado, alegando que a MP “não atende os pressupostos de urgência”.

 

Vigência - A vigência da medida vai até o dia 20 de fevereiro e, se não tiver sido aprovada pelo Congresso Nacional até, a medida provisória é prorrogada por mais 60 dias, ao fim dos quais caduca. O problema, no entanto, é que se deixar simplesmente a matéria perder a validade, o Congresso pode ser acusado de atrapalhar a criação de empregos.

 

Defesa - O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu nesta quarta que a taxação do desempregado seria na verdade uma “inclusão previdenciária”, já que contará para o tempo de contribuição para aposentadoria. “Não conseguimos a comunicação correta. Foi interpretada como taxação para desoneração da folha, mas é uma inclusão previdenciária”, disse Marinho. Ele afirmou ainda que a iniciativa foi discutida no governo Lula e era apoiada pelas centrais sindicais, para não deixar desguarnecidos os trabalhadores demitidos.

 

Força-tarefa - Desde a semana passada, técnicos da área econômica fazem uma força-tarefa para avaliar o impacto das emendas. O objetivo é recomendar o veto para matérias que acabam com o programa Verde Amarelo.

 

Emendas - Esse é o caso de emendas que retiram a desoneração da folha. Para justificar pedido de supressão, o deputado Mário Heringer (PDT-MG), por exemplo, informou que entende que a iniciativa de estimular o primeiro emprego é válida, mas conceder isenção nos descontos previdenciários parece “incoerente, pouco responsável e inviável”.

 

Seguro-desemprego - O deputado disse que uma outra emenda apresentada visa suprimir a tributação do seguro-desemprego. “Entendemos que o trabalhador desempregado não pode ser penalizado com o desconto do INSS, justamente no momento em que se encontra mais vulnerável e todos os recursos que lhe forem disponíveis são indispensáveis”, explicou na justificativa da emenda. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda sugerindo que a taxação seja facultativa.

 

Obrigações patronais - Pelo programa Verde Amarelo, o governo vai acabar ou reduzir algumas obrigações patronais da folha de pagamento para os empregadores que contratarem os trabalhadores no âmbito do programa. Os empregadores não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal do INSS (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

 

FGTS - No caso da contribuição para o FGTS, ela cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzida de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador no momento da contratação.

 

Sistema S - Paim apresentou 44 emendas ao texto, dentre elas, a que suprime a redução da contribuição para o Sistema S. Sugere, também, a retirada do artigo que reduza contribuição para o FGTS.

 

Exclusividade - Os parlamentares apresentaram emendas para manter a exclusividade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no pagamento do abono salarial e seguro-desemprego. Também há emendas para evitar que as empresas possam contratar seguro privado de acidentes pessoais para o empregado, mediante acordo individual. Existem ainda pedidos para retirada de matérias como a regulamentação do trabalho aos domingos; o aumento da jornada de trabalho dos bancários de seis para oito horas, entre outras. (Valor Econômico)

 

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