PL 4.061: Coops poderão acessar Fust para oferecer telecomunicação

 

pl 4061 12 12 2019O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (09/12) uma proposta que irá ampliar a atuação das cooperativas de infraestrutura no setor de telecomunicações no país. O Projeto de Lei (PL) 4061/19, de autoria do deputado federal, José Medeiros (MT), foi apensado ao PL 1481/07 do Senado e permitirá o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à banda larga e telefonia móvel em na zona rural. O projeto segue para o Senado.

 

Atuação - O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair de Melo (PP), atuou para que as cooperativas pudessem executar investimentos no setor a fim de prestar esses serviços. Nos processos de seleção dos programas, projetos e atividades pelo conselho gestor do Fust, terão prioridade as iniciativas que envolvam conjuntamente o poder público, a iniciativa privada, as cooperativas, as organizações da sociedade civil e as escolas públicas.

 

OCB - Evair é autor dos projetos de Lei 8824/17 (que permite às cooperativas a prestação de serviço de telecomunicações) e 1549/15 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações e cria a política nacional de incentivo à instalação de telefonia móvel e internet em comunidades rurais). Ambas as propostas contam com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

 

Obrigatoriedade - Na aplicação desses recursos, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet em banda larga em velocidades adequadas até 2024. O Fust passará a ser administrado por um conselho gestor, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

 

Passo importante - Para o analista técnico e econômico da OCB, Marco Moratto, com a aprovação do PL, o Fust poderá ser usado na expansão, no uso e na melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações nas áreas e regiões mais carentes de conectividade.

 

Novas tecnologias - “Esse é, sem dúvida, um passo importante para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade no campo brasileiro. O recurso do Fust possibilitará a estruturação de programas e projetos para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica no meio rural, sendo fundamental para a melhoria de qualidade de vida nestas regiões, aumento de produtividade e de eficiência em processos produtivos.

 

Potencialização - Para o cooperativista, esse contexto pode potencializar a atuação das coops de infraestrutura e agropecuárias, com oferta de novos produtos e serviços aos cooperados, por meio das vantagens da conectividade, tais como: e-commerce e até cursos de capacitação.

 

Maior acesso - Para Evair de Melo, a internet chegará ao campo com mais rapidez e facilidade. A estimativa é que o Projeto beneficie cinco milhões de produtores rurais, financiando políticas governamentais de telecomunicações e alavancar os investimentos em internet banda larga. “Nós atuamos para adicionar ao texto do relatório que este benefício fosse ampliado às cooperativas e a conquista se tornou ainda maior. Isso garantirá que mais produtores rurais tenham acesso à internet de qualidade com mais agilidade”.

 

A proposta - Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vinicius Poit (SP), o texto da proposta (PL 1481/07) muda a lei de criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir a aplicação de seus recursos inclusive na área de telefonia móvel. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

 

Arrecadação - O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Vinicius Poit destaca que o objetivo da proposta será “estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais. Também poderá ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.” (OCB, com informações da Agência Câmara Notícias)

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