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EXECUTIVO: Governo adia envio de reforma administrativa ao Congresso

executivo 20 02 2020Não passou de promessa. Na tarde desta quarta-feira (19/02), o Congresso foi informado pelo governo que o texto da reforma administrativa não será mais enviado ao Parlamento nesta semana. A versão mais atual da novela prevê que o texto só chegue ao Legislativo após o carnaval.

Promessa - Na terça-feira (18/02), o presidente Jair Bolsonaro prometeu que encaminharia nesta quarta o texto à Câmara. Era uma resposta à inquietação causada em todo o mercado, por causa da indefinição do Palácio do Planalto sobre a medida.

Pilar - A reforma administrativa é um dos pilares da política econômica. A proposta, que tem sido chamada de “reforma do RH do serviço público”, prevê uma série de mudanças nas carreiras e na forma de contratação dos novos servidores. Por determinação de Bolsonaro, a reforma não vai atingir a estabilidade ou os salários dos servidores públicos que já estão na ativa.

Pressão - A reforma escrita pela equipe econômica de Paulo Guedes está na gaveta de Bolsonaro desde o ano passado. Há meses o ministro da Economia tem pressionado para que o texto seja enviado aos parlamentes, mas o Palácio do Planalto tem resistido em emplacar a reforma, receoso do custo político que as discussões possam causar para Bolsonaro, em pleno ano de campanha municipal.

Força - Nesta semana, essa pressão ganhou força depois de o próprio Palácio do Planalto confirmar que o envio da proposta não tinha mais data para ocorrer, isso depois de três adiamentos. Bolsonaro, então, fez um gesto de afago a Guedes, se comprometendo a “passar a noite” estudando o texto. Mais uma vez, porém, o texto não saiu do Palácio.

Concursos públicos - Por trás do vaivém do governo está o cálculo do custo político de sua proposta. Conforme mostrou o Estado, a equipe econômica defende a ideia de que novos concursos públicos só sejam realizados após o Congresso aprovar a reforma. Processos seletivos serão paralisados até que a nova proposta seja chancelada pelos parlamentares.

Aposentadoria - A avaliação é que o “estrangulamento” natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, faça com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais.

Necessidade - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que não vê necessidade de ter a reforma aprovada para que concursos sejam realizados.

Comentário - Ao comentar o assunto, Bolsonaro disse que não pode ser “irresponsável” e abrir concursos públicos desnecessários. O presidente reforçou que os servidores atuais não vão “perder nada” com as mudanças que virão, mas disse que o quadro público atual está “inchado” e que, sendo assim, novos concursos só serão realizados caso se mostrem essenciais. “Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso, mas não podemos ser irresponsáveis de abrir concursos que poderão ser desnecessários”, disse Bolsonaro, no início da semana.

Impacto - O presidente já foi alertado que a decisão de não enfrentar uma nova “agenda negativa” com a proposta pode sair mais caro, por causa dos impactos na economia, comprometendo até seus planos futuros de reeleição.

Primeiro semestre - Apesar dos sinais trocados sobre o assunto, Maia disse que acredita na possibilidade de ver as reformas administrativa e tributária aprovadas ainda no primeiro semestre deste ano, sem que sejam comprometidas pelas eleições de outubro.

Instalada comissão mista para tributária - O Congresso instalou nesta quarta-feira a comissão mista da reforma tributária. O colegiado será formado por 25 deputados e 25 senadores. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que a intenção é concluir um texto conjunto em 45 dias para ser votado na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre do ano. “Se a reforma não for votada neste semestre, não sai neste ano.” Segundo ele, os pontos divergentes poderão ser retirados da proposta ou encaminhados via lei complementar.

Formalização - A comissão foi formalizada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara. O grupo deve começar os trabalhos após o feriado de carnaval. (O Estado de S.Paulo)

 

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