AGROPECUÁRIA: Governo do Paraná decide manter Programa Tarifa Rural Noturna

agropecuaria 27 03 2020O governo do Paraná informou, na tarde desta quinta-feira (26/03), que irá manter o Programa Tarifa Rural Noturna e que os beneficiários já estão cientes da medida. “Brevemente, o programa passará por uma reestruturação e ajustes legais, sem que haja descontinuidade do benefício aos agricultores. Atualmente, o benefício é concedido com base na Lei 19.812, de 6 de fevereiro de 2019. Tal legislação foi vetada pelo Governo do Paraná - entre outros motivos, por vício de origem. Promulgada pela Assembleia Legislativa, a lei está em vigor, e atualmente acarreta uma despesa anual de R$ 54 milhões ao Tesouro do Estado”, diz a nota emitida pelo governo.

O Programa- O programa concede desconto de 60% na conta de luz para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6 horas. A iniciativa contempla produtores rurais, especialmente das cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite, que dependem de energia barata para serem competitivas no mercado nacional. Para participar do programa, a unidade consumidora deve ser classificada como rural e em baixa tensão. O consumidor deve adquirir e instalar um sistema de medição; adequar, se necessário, a entrada de serviço, responsabilizando-se pela contratação de serviço especializado e materiais; e não ter débitos com a Copel.

Mobilização - No dia 20 de março, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) emitiu um documento comunicando a suspensão imediata do programa, devido à dificuldade orçamentária na Seab e ao contingenciamento financeiro necessário para o direcionamento de recursos visando o combate à pandemia de coronavírus por parte do governo do Estado, entre outros fatores. Desde então, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, começou a manter contato com o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, para tentar reverter a situação, devido à importância do benefício para as cooperativas e produtores rurais.

Conquista - “A medida tomada pelo governo do Paraná vai beneficiar mais de 12 mil produtores rurais do estado, principalmente do setor da pecuária. O impacto da energia elétrica nos custos de produção do setor rural aumentou significativamente nos últimos anos, com a retirada gradual da diferenciação tarifaria que beneficiava a agricultura. A redução tarifaria de 60% mantém a competitividade do setor e é concedida num período, das 21h30h até às 6h, período em que existe grande excedente de energia. O setor cooperativista possui grande participação na produção e industrialização no setor de pecuária, estimada em 45% da produção estadual, e considera fundamental a decisão para a continuidade das atividades neste momento de incertezas”, afirma o gerente técnico do Sistema Ocepar, Flávio Turra.

FOTO: Assessoria C.Vale

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