COVID-19 III: Comitê divulga comunicado com novas atualizações

covid II 27 03 2020O Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar divulgou, na tarde desta quinta-feira (26/03), o comunicado nº 8, com mais informações a respeito de medidas de interesse do setor e que estão sendo tomadas com objetivo de minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. 

1. O Sistema OCB encaminhou o Ofício nº 143/2020 à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, solicitando propostas emergenciais visando dar liquidez às cooperativas agropecuárias Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

2. O Ibama publicou a Instrução Normativa Nº 12, de 25 de março de 2020, que prorrogou o prazo regular para a entrega do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais - RAPP de 2020, ano-base 2019. Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

3. O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.292, no dia 26/03/2020, que altera e inclui novas atividades essenciais listadas no Decreto nº 10.282 de 20/03/2020. Para acessar, clique aqui.

4. O Governo do Paraná informou que o programa Tarifa Rural Noturna será mantido e os beneficiários já estão cientes da medida. Brevemente, o programa passará por uma reestruturação e ajustes legais, sem que haja descontinuidade do benefício aos agricultores. Atualmente, o benefício é concedido com base na Lei 19.812, de 6 de fevereiro de 2019. Tal legislação foi vetada pelo Governo do Paraná - entre outros motivos, por vício de origem. Promulgada pela Assembleia Legislativa, a lei está em vigor, e atualmente acarreta uma despesa anual de R$ 54 milhões ao Tesouro do Estado.

O Comitê- O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

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