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LEGISLATIVO: Câmara vai esperar até esta quarta-feira a MP do contrato de trabalho, diz Maia

legislativo 01 04 2020O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai aguardar até esta quarta-feira (01/04) que o governo encaminhe a medida provisória sobre a suspensão do contrato de trabalho, caso contrário a Câmara vai apresentar um texto próprio e votar a proposta até o final desta semana. Na avaliação de Maia, se o Executivo mandar por MP, o efeito é imediato e, portanto, é uma solução mais rápida. “Se até esta quarta de manhã o governo não encaminhar, vamos tratar do tema para votar até sexta feira. Não pode passar desta semana”, afirmou Maia.

Orçamento de guerra - Maia afirmou que a PEC que cria o chamado orçamento de guerra, um orçamento próprio para ser executado durante a crise da pandemia do coronavírus, deve ser votada nesta semana com apoio da maioria dos líderes partidários. Segundo ele, o governo tem demonstrado preocupação sobre o controle por parte dos parlamentares da execução deste orçamento, mas defendeu que o controle é necessário e é uma atribuição do Congresso.

Pode absoluto - “Se não fica parecendo que o governo tem o poder absoluto de tomar qualquer decisão. O Parlamento precisa fazer o controle”, defendeu. “Com a PEC estamos dando muito poder ao governo para atuar na área da saúde, na área social, na economia. Tudo o que o governo demandou, nós atendemos”, explicou Maia.

Tramitação abreviada - Rodrigo Maia explicou ainda que, se houver acordo, a tramitação da proposta de emenda à Constituição terá uma tramitação abreviada em razão da pandemia de Covid-19.

Renda emergencial - Maia cobrou do governo a sanção imediata do projeto aprovado pelo Congresso que cria uma renda mínima de R$ 600 para trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia. Ele afirmou que a sanção do texto não pode demorar e disse que esperava que ocorresse ainda nesta terça-feira (31/03).

Data - Rodrigo Maia também criticou a data fixada pelo governo para começar a fazer esses pagamentos (16 de abril). Para Maia, “se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que precisam”.

Proposta - Ele lembrou que o governo não mandou projeto sobre o tema, apresentou uma proposta inicial de pagar apenas R$ 200 e, após negociação, aceitou aumentar o valor para R$ 600 e permitir o pagamento em dobro para as mães chefes de família. “O governo tem condição, em um trabalho por mutirão, se organizar e fazer o pagamento aos brasileiros antes de 16 de abril. Aguardar até 16 de abril não é a melhor solução”, afirmou.

Plano Mansueto - Rodrigo Maia disse que os líderes estão trabalhando no texto do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), para tentar aprovar o texto até sexta-feira ou no início da próxima semana. A proposta estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.

Diálogo - Maia disse ainda que a Câmara está disposta a dialogar sobre a redução de salários de servidores públicos, mas defendeu que todos os poderes participem da discussão. Segundo ele, o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter se posicionado contrário à redução de salários no funcionalismo público neste momento contribui para que o debate seja adiado.

Discussão - “Até a semana passada, havia uma discussão que estava sendo negociada com os governadores, tinha a possibilidade de redução (salarial) em todos os Poderes e nas esferas dos estados. É óbvio que todos os que são contra se abraçaram na posição do ministro”, destacou. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 

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