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SEDEST: Secretaria corrige equívoco na Resolução 051 sobre distanciamento de armazenadoras

sedest 02 04 2020Atendendo a um pedido das cooperativas paranaenses, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) corrigiu um equívoco constante no inciso VI do artigo 9º da Resolução Sedest nº 051, de 19 de novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Alterar o inciso VI do art.9.º da Resolução 051 de 19 de novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.9º. Consideram-se como não passíveis de licenciamento ambiental as armazenadoras de produtos agrotóxicos seus componentes e afins, quando estiverem localizadas: I- .... VI- Em áreas de manancial de abastecimento público, numa distância inferior a 100 (cem) metros adjacentes de mananciais de captação de água. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

Reconhecimento - Para o presidente da cooperativa Cocari, com sede em Mandaguari, região Noroeste do Paraná, Vilmar Sebold, em mensagem enviada ao secretário Márcio Nunes da Sedest, disse que o esforço pessoal dele em resolver junto com o setor produtivo a questão da resolução, que da forma que tinha sido publicada anteriormente, inviabilizaria o funcionamento de muitas unidades armazenadoras de insumos e de defensivos numa distância inferior a mil metros das áreas de captação dos municípios. E a solução encontrada em corrigir a Resolução anterior, agora resolve o problema, desta forma temos que agradecer o empenho do secretário no imediato reparo”, frisou.

Clique aqui e acesse na íntegra a Resolução Sedest 026/2020

 

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