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COVID-19: Comunicado 12 traz entre os destaques a nova resolução que trata sobre licenciamento ambiental

covid 02 04 2020A resolução nº 26, publicada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e que trata sobre o licenciamento ambiental relacionado às armazenadoras de produtos agroquímicos é um dos destaques do comunicado 12, publicado na tarde desta quarta-feira (01/04) pelo Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar. Veja abaixo todos os destaques.

1. No dia 26 de março, o Governo Estadual publicou a Resolução Sedest nº 026/2020, que altera o Inciso VI do Art. 9º da Resolução Sedest Nº 051, de 19 de novembro de 2019. A resolução estabeleceu que as armazenadoras de produtos agrotóxicos seus componentes e afins não são passíveis de licenciamento ambiental, quando estiverem localizadas em áreas de manancial de abastecimento público, numa distância inferior a 100 metros adjacentes de mananciais de captação de água. Para acessar clique aqui.

2. No dia 30 de março, o Governo Estadual publicou o Decreto nº 4.388, incluindo novos serviços e atividades considerados essenciais no estado do Paraná, em complemento ao Decreto n° 4.317. Para acessar clique aqui.

3. No dia 31 de março, o Governo Federal publicou a MP nº 932, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Para acessar clique aqui.

4. Foi publicada matéria no Paraná Cooperativo destacando o movimento das cooperativas para que o Governo Federal sancione integralmente a Medida Provisória 897, MP do Agro. Para ler a matéria clique aqui.

5. A Agência de Notícias do Paraná publicou matéria sobre a alteração das regras tributárias pela Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo ajudar a população paranaense, garantir a continuidade dos empregos e facilitar acesso a produtos essenciais. Clique aqui para ler a matéria completa.

6. No dia 1º de abril de 2020, ocorreu a Reunião do G7 para discutir os pontos e medidas prioritárias dos setores empresariais do estado em relação a Covid-19.

7. A reunião do Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19, realizada no dia 1º de abril, continuou o processo de avaliação das principais medidas publicadas durante o mês de março e as ações de interesse do cooperativismo, tendo como ponto central as atividades do Sescoop/PR.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

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