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COVID-19 I: Comunicado 15 traz lei e decreto publicados pelo governo do Estado entre os destaques

covid 07 04 2020O Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar emitiu, na tarde desta segunda-feira (06/04), o comunicado 15, com medidas relacionadas a reduzir os impactos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus, entre as quais a Lei nº 20.164 e o Decreto nº 4.411, publicados no dia 2 de abril pelo governo do Estado do Paraná. Veja abaixo todos os destaques.

1. No dia 2 de abril, o Governo do Estado do Paraná publicou a Lei nº 20.164, autorizando a Agência de Fomento do Paraná S.A. – Fomento Paraná a envidar medidas objetivando apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura de municípios atingidos por emergências, calamidades ou desastres, com oferta de crédito e apoio técnico às atividades econômicas locais. Para acessar, clique aqui.

2. No dia 2 de abril, o Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto nº 4.411, que prorroga em 90 dias o prazo de pagamento do ICMS pelas empresas optantes pelo regime de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional). Para acessar, clique aqui.

3. No dia 6 de abril, o grupo técnico das entidades que integram o G7 reuniu-se, por videoconferência, para avaliar os impactos das medidas de prevenção à Covid-19, discutir ações e iniciar a estruturação de um plano de retorno às atividades de forma gradual e segura.

4. No dia 6 de abril de 2020, por videoconferência, o presidente e Diretoria da OCB, o presidente da Ocepar e representantes do sistema nacional de crédito cooperativo e dos bancos cooperativos, conversaram com o presidente Roberto Campos e diretores do Banco Central do Brasil (BCB) a respeito dos efeitos e impactos da Covid-19 e do papel das cooperativas de crédito para apoiar o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro. Para acessar, clique aqui.

O Comitê -O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

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