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PARANÁ II: Cartão Comida Boa atingirá 1 milhão de famílias no Estado

parana II 08 04 2020O programa Cartão Comida Boa, que institui vouchers emergenciais para aquisição de produtos alimentícios durante a pandemia do novo coronavírus, vai impactar 1 milhão de famílias no Paraná. O texto do projeto de lei encaminhado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07/04) e segue para sanção.

Auxílio - O programa institui auxílio emergencial durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis. A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios que compõem a cesta básica, e é uma medida que complementa o auxílio proposto pelo governo federal. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.

Operacionalização - O Cartão Comida Boa será operacionalizado por meio de um voucher com QR Code. O valor de R$ 50 será distribuído aos cidadãos paranaenses que se enquadram nos critérios (veja abaixo) pelas prefeituras. As pessoas poderão usar o benefício nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento – já são 1.158 estabelecimentos em todo o Estado, e a adesão pode ser feita por qualquer comércio de alimentos.

Mais humildes - O governador Ratinho Junior disse que o programa atende as pessoas mais humildes do Estado. “Essa metodologia ajuda o comércio local e nos dá agilidade. Estamos credenciando mercados, mercearias e supermercados para fazer parte do programa”, destacou.

Mudanças - Com as mudanças propostas pelos deputados estaduais, poderão receber o auxílio paranaenses informais ou com carteira assinada que cumprem cumulativamente os seguintes requisitos: maiores de 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes; com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos (R$ 3.135,00); e que não são titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa-Família.

Outros - Também são considerados economicamente vulnerabilizados para efeito da lei o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

Limite - O programa limita a dois membros da mesma família o recebimento e abre espaço para que a pessoa provedora de família monoparental (apenas um dos pais arca com as responsabilidades) possa requerer o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial, independente do sexo, se cumprir os requisitos básicos do programa.

Beneficiários - Quem poderá receber o benefício:

- Microempreendedor Individual (MEI).

- Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

- Trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

- Maiores de 18 anos.

- Mães adolescentes.

- Trabalhadores formais ou informais com renda máxima de até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar.

- Beneficiários do Bolsa-Família.

- Pessoa provedora de família monoparental, independente do sexo, se cumprir os requisitos básicos do programa. (Agência de Notícias do Paraná)

 

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