FISCALIZAÇÃO: Pedro Lupion apresenta projeto para garantir defesa agropecuária


fiscalizacao 01 07 2020O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) apresentou projeto de lei para garantir que os profissionais da defesa agropecuária possam realizar a fiscalização dos alimentos durante a pandemia da Covid-19.

Alteração - O PLP 173/2020 altera a lei complementar de mesmo número, e inclui os fiscais e auditores entre as categorias do funcionalismo que não terão salários ou reestruturação de carreira congelados, nem vão ser impedidos de realizar concursos públicos.

Proteção - Pedro Lupion já havia tentado proteger esses profissionais, na época da aprovação das mudanças nas regras para o funcionalismo, em maio deste ano. “Esses servidores são responsáveis pela qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira, e não pararam de trabalhar, mesmo cientes dos riscos de serem infectados com a covid-19”, disse o deputado.

Justificativa - Na justificativa de seu projeto, ele lembra que o Ministério da Saúde convocou, para capacitação e cadastramento, os médicos veterinários e farmacêuticos. Muitos deles, são integrantes da carreira de auditor e fiscal de defesa agropecuária, o que comprova que se trata de função essencial em um momento de crise sanitária.

Agronegócio - Para Lupion, garantir que esses profissionais possam desempenhar seu serviço, sem preocupações adicionais além do risco de contaminação, favorece e beneficia o agronegócio do país. “Os resultados positivos do nosso agro, com aumento de 30% nas exportações na balança comercial brasileira, na terceira semana de junho, atestam que o setor tem garantido renda, oportunidade e, o mais importante, o alimento para os brasileiros. Sem a defesa agropecuária, perdemos competitividade no mercado internacional e prejudicamos não só a economia, mas a saúde de nosso povo”, finalizou. (Assessoria de Imprensa do deputado federal Pedro Lupion)

FOTO: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

 

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