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MPV 931/2000: Congresso Nacional aprova a realização permanente de assembleias digitais

mp 03 07 2020O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (02/07), o relatório do senador Marcelo Castro (PI) à Medida Provisória (MPV) 931/2020, que trata sobre o adiamento das assembleias gerais e autoriza a realização de assembleias virtuais. A medida foi proposta em razão da Covid-19, mas trouxe avanços importantes que permanecerão pós-pandemia.

Mobilização - Desde o início do isolamento social, a OCB tem trabalhado para garantir que as cooperativas não sejam prejudicadas nos mais diversos aspectos. Um desses, era com relação a realização das AGOs, que acontecem anualmente até o final do mês de março e no caso específico das cooperativas de crédito, até o final do mês de abril, e que antes só poderiam ser realizadas presencialmente.

Sanção - Após a aprovação da MPV pela Câmara dos Deputados, a OCB se reuniu com o senador Marcelo Castro solicitando a manutenção do texto aprovado na Câmara. Além disso, também atuou junto à liderança do PT no Senado, que retirou o pedido de alteração a outros dispositivos do projeto. Com isso, o texto aprovado pelos senadores segue à sanção presidencial.

Permanente - Além da ampliação do prazo para realização das AGOs até 30 de setembro de 2020, o texto aprovado também estabelece que as assembleias virtuais sejam permitidas de forma permanente. O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, atuou diretamente para que houvesse a ampliação do prazo, levando em consideração a necessidade de adaptação de muitas cooperativas para a realização de suas AGOs por meios virtuais.

Continuidade - É importante destacar, ainda, que o texto aprovado assegura a continuidade dos mandatos administrativos nas cooperativas e, também, nas unidades estaduais até o momento da realização da AGO. Para acessar a íntegra do parecer aprovado, clique aqui.

Realize sua assembleia virtual - A OCB e a Coopersystem fizeram uma parceria para oferecer o software Curia, desenvolvido pela cooperativa para a realização de assembleias de cooperativas, sem custos. O aplicativo, usado pela Coopersystem para sua AGO de 2020, permite a execução das votações, eleições dos membros dos órgãos de governança, criação de chapas e outras funcionalidades – resguardando o anonimato necessário.

E-book- Além disso, na plataforma de inovação do cooperativismo, o InovaCoop, você pode acessar o e-book Como realizar assembleias digitais, que tem mais informações sobre legislação e como fazer sua AGO virtualmente. Clique aqui e baixe agora! (OCB)

FOTO: Jefferson Rudy / Agência Senado

 

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