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LEGISLATIVO: Senado vota na quinta-feira teto de juros no cheque especial durante pandemia

legislativo 05 08 2020O Senado votará na sessão de quinta-feira (06/08) o projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial. A inclusão do PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), como primeiro item da pauta de votação, foi decidida em reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (04/08).

Teto - O texto impõe, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores. O teto inicial sugerido por Alvaro Dias era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.

Comemoração - O senador Weverton Rocha (PDT-MA) publicou mensagem de vídeo comemorando o anúncio da votação do projeto. Ele classificou como absurdos os juros cobrados pelos bancos. “As pessoas se sentem lesadas com essas altas taxas de juros, especialmente no momento difícil da pandemia. É uma justiça social que faremos ao povo brasileiro”, afirmou.

Defesa - Através do Twitter, Alvaro Dias defendeu seu projeto, argumentando que “32% dos brasileiros endividados têm perspectivas de que suas dívidas 'aumentarão muito' nos próximos 6 meses”. O senador paranaense acrescentou que as taxas de juros cobradas pelos bancos tornam difícil tirar a população do “sufoco”.

Tributação - Também com votação prevista para quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020 permite a mudança de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020. O objetivo do projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19. (Agência Senado)

FOTO: Waldemir Barreto / Agência Senado

 

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