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REFORMA TRIBUTÁRIA II: Proposta deve respeitar especificidades existentes, afirma relator

“Sabemos da real dimensão e importância do setor cooperativista no Brasil. Temos a exata compreensão do que o setor representa, seja na área médica, de crédito, na agropecuária, entre outros segmentos”, afirmou o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Comissão Mista Especial do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, o foco de seu trabalho será construir uma proposta que “seja compatível com os interesses do país, respeitando as especificidades existentes”. Ribeiro participou, na tarde desta segunda-feira (10/08), do ciclo de debates sobre a reforma tributária, promovido pelo Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).

Cooperativismo - O deputado disse que está aberto ao diálogo com o cooperativismo. “Fui secretário da Agricultura na Paraíba e tive uma convivência muito próxima com o cooperativismo agropecuário e sei de sua importância e capilaridade”, ressaltou. “Tenho certeza que vamos caminhar para um bom termo, e é muito importante que o cooperativismo esteja engajado no desafio que é aprovar um sistema tributário novo e eficiente, que possa também melhorar o ambiente de negócios do país, para que seja mais seguro e confiável a quem vai investir no país. É uma oportunidade que não podemos perder”, enfatizou.

Proposta única- De acordo com o deputado, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, respectivamente, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, vão convergir para uma proposta única, acoplando ainda o Projeto de Lei 3.887, do Governo Federal. “Temos o desafio de transformar o sistema tributário brasileiro, para que seja mais simples e transparente, e as pessoas saibam claramente o quanto pagam de tributos. Dessa forma teremos mais justiça tributária e segurança jurídica”, disse.

Votação - O parlamentar considera viável votar a proposta de reforma tributária ainda em 2020. “De maneira objetiva, se não votarmos neste ano, talvez não consigamos mais ter um ambiente federativo tão receptivo quanto temos agora, com disposição para que a votação ocorra. Infelizmente, o nosso país vive em eleições e, em 2021, já começa as movimentações pré-eleições aos governos estaduais e à Presidência”, observou.

Reforma Administrativa - Quanto à reforma administrativa, Ribeiro diz que é uma prerrogativa exclusiva do Executivo, e não cabe ao Parlamento propô-la. “Se o Congresso pudesse, já teríamos enfrentado essa questão. Penso que o tema vai além de uma reforma administrativa, é uma reforma do Estado brasileiro, que custa muito caro, é muito lento e entrega pouco dos compromissos constitucionais que deveria cumprir junto aos cidadãos que pagam seus impostos”, concluiu Ribeiro.

Frencoop - Na visão do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Evair de Melo (PP-ES), as distorções do sistema tributário contribuíram para acentuar as desigualdades sociais do país. A reforma, segundo o parlamentar, seria uma oportunidade para corrigir tais distorções, para que o sistema tributário brasileiro se torne uma ferramenta justa de desenvolvimento. “O cooperativismo está participando de forma ativa nas discussões, com a mobilização dos parlamentares da Frencoop, e acredito que a importância do setor como instrumento de oportunidades econômicas e sociais, vai permitir que sejamos ouvidos e possamos contribuir para enriquecer o texto da reforma tributária”, afirmou.

Organização - Segundo o presidente do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Marcio Lopes de Freitas, para que o cooperativismo garanta a defesa de suas propostas à reforma tributária, é necessário diálogo, bom senso e muita relação política. “Temos que construir um ambiente para fazer uma reforma tributária justa e correta, e que preserve o ambiente para as nossas cooperativas se desenvolverem. E com esse intuito que iniciamos esse ciclo de debates. Precisamos ter organização, técnica e justiça, acima de tudo”, afirmou.

 

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