COVID-19: Comunicado 96 destaca a derrubada ao veto da matéria que trata sobre a Cosit 11

covid 19 destaque 13 08 2020Após grande mobilização do setor cooperativista, em conjunto com a Frencoop e FPA, o Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República ao texto que tratava sobre a Solução de Consulta Cosit 11/2017, um tema de grande interesse para as cooperativas. Esse é principal destaque do comunicado 96, emitido na manhã desta quinta-feira (13/08) pelo Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19 do Sistema Ocepar. Veja abaixo todas as informações do boletim.

1. O Sistema Ocepar, informa que no dia 12 de agosto, o Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República ao texto que tratava sobre a Solução de Consulta Cosit 11/2017, art. 55 da Lei 13.986, de 07 de abril de 2020. Foram inúmeras reuniões com representantes das cooperativas, Sistema OCB, Frente Parlamentar do Cooperativismo – Frencoop e da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA.

2. O Congresso Nacional, no dia 12 agosto, também derrubou o veto da Presidência da República ao texto que tratava sobre os Custos Cartoriais sobre os Registros dos Títulos do Agronegócio, Art. 56 da Lei 13.986, de 07 de abril de 2020.

3. No dia 12 de agosto, foi realizada as reuniões ordinárias das Diretorias da Ocepar e Fecoopar, contou com a participação do vice-governador, Darci Piana, e do secretário de infraestrutura e logística do Paraná, Sandro Alex. Além da pauta tradicional, os destaques foram:

a. apresentação da proposta para a nova Concessão das Rodovias do Paraná (3,8 mil km) que entrará em vigor em novembro de 2021.

b. propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional: Projeto de Lei do Executivo – PL 3.887/2020; Proposta de emendas à constituição de 2019 - PEC 45 da Câmara e 110 do Senado; Impactos do Projeto de Lei para o cooperativismo.

4. O Sistema Ocepar, no dia 12 de agosto, realizou a Reunião da Autogestão de forma virtual, com a cooperativa Unimed Vale do Piquiri, contando com a participação do presidente, diretores e gestores.

5. O Sistema OCB, realizou no dia 12 de agosto, o 2º Encontro do Ciclo de Debates Cooperativismo na Reforma Tributária, com foco no ramo Agropecuário, com a participação de especialistas e parlamentares para explicar os impactos da reforma para as cooperativas. Para se inscrever, acesse: https://bit.ly/ciclo-debates.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Desde que o trabalho remoto foi adotado pela instituição, em 20 de março, os integrantes se reúnem diariamente, por meio de videoconferência, para analisar cenários e discutir o andamento das atividades visando atender as demandas das cooperativas. O Comitê tem ainda divulgado os comunicados para informar as principais ações de interesse do cooperativismo paranaense que estão sendo executadas pelo Sistema Ocepar nesse período de pandemia.

 

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