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SISTEMA OCEPAR II: Propostas para a reforma tributária prejudicam a competitividade do setor cooperativista

Se aprovado sem modificações, a proposta do governo federal para a reforma tributária – Projeto de Lei 3.887/2020 – pode trazer um aumento superior a 15% na carga de tributos que incidem sobre as cooperativas. Estudos feitos pela área técnica da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná) simularam os impactos da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), mecanismo proposto no PL como substituto aos atuais PIS/Pasep e Cofins. A oneração varia de acordo com o setor e atividade da cooperativa. “Se o Projeto permanecer da forma que está, vai gerar uma tributação acentuadamente maior ao cooperativismo, em quase todos os ramos”, afirmou o presidente da entidade, José Roberto Ricken. A reforma tributária foi um dos temas debatidos na tarde desta quarta-feira (12/08), durante a 16ª Reunião Ordinária da Diretoria da Ocepar e 27ª da Diretoria da Fecoopar (Federação das Cooperativas do Paraná). O evento foi realizado por meio de videoconferência.

Prioridade - Segundo Ricken, a reforma tributária é uma discussão prioritária para o sistema cooperativista do Paraná. “As propostas em discussão no Congresso Nacional trazem uma série de medidas desfavoráveis, que podem até inviabilizar economicamente muitas cooperativas”, ressaltou. “Estamos fazendo estudos sobre os impactos nos diferentes ramos do cooperativismo. Faremos uma mobilização para alterar e excluir proposições que prejudicam o setor. De forma articulada, com as cooperativas, a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), e com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentaremos emendas em defesa de justiça tributária”, disse.

CBS - Segundo o coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato, o PL 3.887 revoga as exclusões de base de cálculo da incidência das contribuições de PIS e Cofins sobre operações decorrentes de ato cooperativo, culminando com a incidência da CBS sobre estas. “Essa proposição causa o principal impacto, porque hoje o produto gera crédito na cadeia subsequente, e a cooperativa não fica em desigualdade no mercado e consegue aproveitar esses créditos”, disse.

Urgência - Outras medidas propostas pelo PL que preocupam dizem respeito à redução do percentual de crédito presumido sobre produtos in natura animais e vegetais, aumento da alíquota para o regime não cumulativo de 9,25% para 12% - no caso de instituições financeiras e equiparadas (cooperativa de crédito) e operadoras de planos de saúde, a alíquota sobe de 4,65% para 5,8%, além de extinguir o regime cumulativo, cuja alíquota é de 3,65%. “O PL 3.887 está tramitando com urgência constitucional e, se não for apreciado pela Câmara até o dia 5 de setembro, vai trancar a pauta de votações da Casa”, ressaltou.

Ato cooperativo - Na opinião da gerente jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, o artigo 146 da Constituição Federal determina que a tributação conferida ao ato cooperativo não pode resultar em mais ônus aos cooperados do que aquele decorrente de atividades ou operações por eles realizadas no mercado por conta própria, sem a participação da cooperativa. “O projeto do governo federal traz a ideia de isenção das receitas oriundas do ato cooperativo. O problema é que esse tratamento gera distorções, e o que era para ser remédio, acaba se transformando em veneno”, afirmou.

Distorções - Segundo a advogada, a OCB busca garantir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, “evitando que as propostas em tramitação no Congresso Nacional distorçam seu conceito, o que poderia ocasionar, no futuro, diferentes interpretações no Judiciário e nos órgãos de fiscalização.”

Preocupação - O presidente da Cooperativa Agrária Agroindustrial e diretor da Ocepar, Jorge Karl, disse que os resultados das simulações dos impactos do PL 3.887 foram preocupantes. “A vigência da CBS vai aumentar os nossos custos e perderemos competitividade frente a empresas similares não cooperativas. Para quem atua com agroindústrias, o ônus será ainda maior. Precisamos nos mobilizar e evitar que essas medidas nos sufoquem. Do jeito que está proposto, quem vai pagar a conta da reforma tributária são as cooperativas”, alertou.

Emendas - Na opinião do presidente da Frimesa, Valter Vanzella, o PL 3.887 precisa ser aperfeiçoado com emendas propostas pelas cooperativas. “Do jeito que está, traz impactos altíssimos sobre o cooperativismo. A carga tributária sobre o setor se tornaria irracional, inviabilizando muitos dos negócios cooperativos. Temos que mobilizar as equipes técnicas do setor, para mostrar aos parlamentares e ao governo os graves riscos que o projeto traz à cadeia produtiva”, disse.

Três propostas - Atualmente, três projetos estão tramitando no Congresso Nacional com propostas para a reforma tributária. Além do Projeto de Lei 3.887, do governo federal, existem ainda as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, respectivamente, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Uma comissão mista reunindo deputados e senadores, cujo relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalha na construção de uma proposta única para a reforma tributária.

 

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