RODOVIA: Governo publica novos editais para fiscalizar contratos de pedágios
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- Criado em Terça, 01 Setembro 2020 08:05
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou os três editais de licitação restantes para contratar empresas que irão atuar na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.
Empresa especializada - Essas licitações visam a contratação de uma empresa especializada em inventário patrimonial, para realizar auditoria e avaliação dos bens móveis e imóveis das concessionárias; e para atuar nas rodovias especificamente, uma empresa para realizar auditoria e inspeção das condições das obras de arte especiais (viadutos, trincheiras, pontes), obras de arte correntes (bueiros), estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagem (sarjetas, valetas, drenos); e também uma empresa para realizar auditoria e avaliação da sinalização horizontal, sinalização vertical e dispositivos de segurança.
Em andamento - Os editais se juntam a duas licitações já em andamento, uma para realizar auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamento das rodovias, e outra para gerenciar e apoiar a fiscalização que será realizada pelas demais empresas. “As licitações estão andando bem, com os pregões das duas primeiras já realizados, e demais procedimentos sendo encaminhados. Queremos que os serviços comecem o quanto antes, pois há muito o que se fazer para colocarmos um ponto final nessas concessões antigas e antiquadas, que tanto marcaram a vida dos paranaenses nas últimas décadas”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. “E enquanto isso estamos progredindo com os estudos das novas concessões, que vão ser apresentados e discutidos em audiências públicas nos próximos meses, trazendo tarifas mais justas e muito mais investimentos na malha rodoviária do Paraná”.
Datas e valores - As três novas licitações também serão realizadas na modalidade pregão eletrônico, em que as interessadas fazem lances com ofertas cada vez menores. A sessão de disputa de lances do contrato de bens móveis e imóveis acontece no dia 2 de setembro, a sessão do contrato de obras de arte no dia 3 de setembro, e a sessão do contrato de sinalização no dia 4 de setembro, todas no mesmo horário, 14h 30min.
Registro - Os valores previstos para cada contrato são, respectivamente: R$ 742.446,17, R$ 2.693.460,46 e R$ 1.956.932,10. Empresas interessadas podem registrar suas propostas para participar no pregão até as 14h do mesmo dia da sessão de disputa de lances.
Verba de fiscalização - “Achamos importante deixar claro que os recursos empregados nessa iniciativa, aproximadamente R$ 40 milhões, não vão sair dos cofres públicos. Trata-se de uma verba de fiscalização prevista nos contratos de concessão, ou seja, as próprias empresas de pedágio são obrigadas a depositar um montante que é destinado ao órgão fiscalizador, neste caso o DER, para utilizarmos em serviços de fiscalização e auditoria, como esses que estamos contratando”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
Prazo - Estes três contratos têm prazo de execução previsto de seis meses, após início dos trabalhos. O contrato de auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos deve ser executado em dois ciclos de seis meses cada, e o contrato de gerenciamento tem prazo de 30 meses.
Concessões - Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o Governo Federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em 6 lotes e com prazo de 24 anos. Os mesmos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Malha - Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o atual Anel de Integração, que será encerrado em novembro de 2021. (Agência de Notícias do Paraná)
