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COMPLIANCE EXPERIENCE: Evento discute investigação interna e assédio no meio corporativo

 

Na tarde desta quinta-feira (10/09) foi realizado o segundo encontro virtual da série Compliance Experience, com o tema “Compliance e investigações internas”. O evento foi aberto pelo superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR), Leonardo Boesche, que ressaltou a adesão crescente das cooperativas paranaenses ao Programa de Compliance. “O cooperativismo já traz em seu DNA a transparência e a integridade, mas é muito importante transmitir esse compromisso à sociedade, por meio de um manual de boas práticas, e o Programa de Compliance do Sescoop/PR já conta com a adesão de 21 cooperativas no Paraná. O objetivo desta série de debates é aprofundar o conhecimento sobre temas recorrentes e importantes para a consolidação e implementação do compliance”, afirmou.

Objetivo - A programação foi aberta pela palestra de Alessandra Gonsales, especialista em implantação de programas anticorrupção, de lavagem de dinheiro e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o tema “Compliance e as investigações internas no meio corporativo”, ela abordou as premissas que devem direcionar o trabalho investigativo nas empresas. “O grande objetivo de uma investigação é apurar a verdade dos fatos. Se os fatos realmente aconteceram, é preciso aplicar medidas disciplinares, desde advertência, suspensão, demissão com ou sem justa causa. Tem que existir proporcionalidade entre a medida disciplinar e o fato apurado. Além disso, a investigação tem que estar respaldada, seguindo a legislação trabalhista para que não haja risco de que a medida disciplinar seja revogada pelo Judiciário”, explicou. “Outro aspecto a ser considerado é a remediação: se for descoberto coisa errada na organização, é necessário punir quem praticou, mas também evitar que aquilo aconteça novamente, criando remédios, seja atuando para melhorar o controle interno, uma política, o treinamento, enfim, o que for preciso para garantir que não acontecerá de novo. Porque simplesmente penalizar quem fez errado, não evitará que o fato ocorra novamente”, alertou.

Questionamentos - A segunda palestra do dia coube à Luciana Silveira, que falou sobre o “Processo de investigações internas na prática: assédio moral e sexual”. Ela é Chief Compliance Officer da Neoway e foi responsável pela implementação e gerenciamento do Programa de Compliance Global da CBMM no Brasil, Estados Unidos, Holanda, Suíça e Cingapura. “Não importa o tamanho do empreendimento, o assédio é um risco sempre presente e todas as empresas precisam ficar atentas. Quanto ao conceito de assédio sexual, existe uma definição clara na Lei 10.224\2001, com a inserção do crime de assédio sexual no Código Penal. Há esta referência normativa no direito brasileiro, o que traz mais clareza às investigações de compliance. No caso do assédio moral, do ponto de vista criminal, há um projeto em tramitação no Congresso Nacional, portanto, a discussão ainda é muito voltada para a Justiça do Trabalho”, explicou. “É fundamental fazer questionamentos no começo de uma investigação, considerando a habitualidade e intenção das práticas denunciadas ou dos indícios investigados. Isso é importante para que prevaleça a verdade crua, imparcial e fria dos fatos, e não uma visão pessoal do investigador ou investigado, nem das vítimas ou das testemunhas”, afirmou.

O evento - A iniciativa da série Compliance Experience é do Sistema Ocepar, executada por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR), com o propósito de contribuir para a sustentabilidade das cooperativas do Paraná. Num ciclo de quatro encontros, serão apresentadas as melhores práticas e experiências das organizações nos processos de integridade e conformidade de suas atividades. O primeiro evento da série ocorreu no dia 1º de setembro e discutiu o tema “Governança e privacidade de dados”. Os próximos serão realizados dias 15 e 22 de setembro e vão tratar da “Evolução dos programas de compliance em diferentes setores” e “A importância da ética e do compliance para o futuro das organizações”, respectivamente. Participaram do evento como mediadores, o coordenador técnico e a assessora jurídica do Sescoop/PR, respectivamente, Alfredo Benedito Kugeratski Souza e Daniely Andressa da Silva.

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