Início Sistema Ocepar Comunicação Informe Paraná Cooperativo Últimas Notícias SISTEMA OCB: Boas notícias para o cooperativismo brasileiro, em especial ao Sescoop

 

 

cabecalho informe

SISTEMA OCB: Boas notícias para o cooperativismo brasileiro, em especial ao Sescoop

 

sescoop 16 09 2020O cooperativismo brasileiro foi contemplado na noite desta terça-feira (15/09) com duas decisões importantes para o sistema. Após quase 20 anos de tramitação, encerraram-se os debates sobre a constitucionalidade da criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), e da contribuição destinada ao seu custeio, por intermédio da Medida Provisória nº 1715/98. Por maioria, nove votos a um os Ministros do STF julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 1924) proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), reconhecendo e confirmando a constitucionalidade do Sescoop e as respectivas contribuições. O importante resultado obtido decorre de intensos debates com os Ministros do STF, ao longo dos últimos meses, em atuação conjunta entre a Unidade Nacional do SESCOOP e  do advogado João Muzzi e equipe. 

 

STJ- Outra excelente notícia vem da 1ª Turma do STJ, que na noite de ontem,  por unanimidade, promoveu alteração do paradigmático acórdão no Recurso Especial 1.570.980, que deu origem às ações sobre a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros. O novo acórdão, que ainda será publicado, restringirá os efeitos do REsp 1.570.980 ao INCRA, FNDE (Salário-Educação), DPC e FAER, portanto será de suma importância para as ações em curso.

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to LinkedIn

Últimas Notícias