Início Sistema Ocepar Comunicação Informe Paraná Cooperativo Últimas Notícias LEGISLATIVO III: Deputados aprovam MP que prevê R$ 20 bilhões para socorro a empresas na pandemia

 

 

cabecalho informe

LEGISLATIVO III: Deputados aprovam MP que prevê R$ 20 bilhões para socorro a empresas na pandemia

legislativo III 30 09 2020A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/09) a Medida Provisória 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A MP perde a vigência à meia-noite de quinta-feira (1º/10) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

Relator - A matéria foi relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que recomendou a aprovação do texto original, sem mudanças.

Peac - Segundo a Lei 14.042/20, os empréstimos devem ser realizados no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) até 31 de dezembro de 2020. Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao empréstimo com garantia também as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

Fundo - O dinheiro virá da emissão de títulos públicos e reforçará o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Alocação - Segundo o relatório de acompanhamento da execução orçamentária da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, até o dia 25 de setembro, o governo já alocou no FGI cerca de 75% dos recursos liberados. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Maryanna Oliveira /Câmara dos Deputados

 

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to LinkedIn

Últimas Notícias