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LEGISLATIVO I: Sem acordo, Davi cancela sessão do Congresso para analisar vetos

legislativo I 01 10 2020Por falta de acordo sobre alguns vetos, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (30/09). Entre os itens na pauta da sessão remota deliberativa estava o VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020 - Lei 14.020, de 2020) e o VET 56/2019 - Parcial, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 - Lei 13.964, de 2019).

Sem entendimento - "Diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre matérias a serem deliberadas na sessão do Congresso convocada; em face da necessidade de que a apreciação de vetos presidenciais, especialmente no sistema remoto, se dê com um mínimo de entendimento sobre os vetos a serem deliberados [...] a presidência decide cancelar as sessões deliberativas convocadas para esta quarta-feira", diz a nota divulgada por Davi.

Sessões - A primeira parte da sessão do Congresso, para deputados, estava agendada para às 10h, mas não obteve quórum suficiente. O veto à desoneração começaria a ser votado pela Câmara e seguiria para votação no Senado à tarde caso os deputados decidissem por derrubá-lo. São necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para que um veto seja derrubado. Ambas as reuniões foram canceladas. 

Vetos - Em agosto, parlamentares fizeram duas sessões focadas na apreciação de vetos, frutos de acordo que previu uma terceira sessão em setembro. A lista completa de vetos está disponível aqui. (Agência Senado)

FOTO: Marcos Oliveira / Agência Senado

 

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