cabecalho informe

CONJUR: Especialista em Direito Tributário afirma que Sistema S tem fiscalização mais eficiente que a do poder público

artigo 01 10 2020 O especialista em Direito Tributário, Edvaldo Nilo de Almeida, afirma que o Sistema S possui fiscalização muito mais eficiente do que a do poder público, em artigo publicado no site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br). Almeida é procurador do Distrito Federal e advogado sócio do Nilo & Almeida Advogados Associados, doutor em Direito Público, mestre em Direito Constitucional e pós-doutorando em Direito Tributário. Ele inicia o texto destacando que as entidades que prestam os serviços sociais autônomos, integrantes do Sistema S, possuem órgãos de controle de recursos internos e, ainda, são submetidos à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministérios e Controladoria-Geral da União (CGU). “Nessa senda, o problema a ser respondido é o da efetividade da fiscalização dos recursos dos serviços sociais autônomos por órgãos internos e externos, concluindo-se facilmente que se submetem a uma fiscalização muito mais rígida e eficiente do que a do poder público”, ressalta.

Corte - No artigo, ele fala sobre a finalidade dos serviços prestados pelo Sistema S e destaca ainda a afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a intenção do governo federal de reduzir o percentual de contribuição destinada às entidades que integram o Sistema. “Em dezembro de 2018, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, mesmo conhecedor dos indispensáveis serviços sociais prestados, disse que teria que ‘(...) meter a faca no Sistema S. Se o interlocutor é inteligente, preparado e quer construir, como o Eduardo Eugênio, corta 30%. Se não, corta 50% (...)’”. Ao final, Almeida conclui que “apesar de serem criadas pelo Estado, os serviços sociais autônomos têm natureza jurídica de direito privado, mas se submetem às regras orçamentárias públicas, porquanto se sustentam, majoritariamente, por meio de repasse de tributos. Em decorrência desse repasse, além do rigoroso controle interno, as entidades se submetem ao controle constante e periódico do Poder Executivo e do TCU.”

Clique aqui para conferir o artigo na íntegra

 

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to LinkedIn

Últimas Notícias