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ALEP: Definidos o presidente e o relator da comissão especial que vai analisar os projetos das taxas de cartório

alep 21 10 2020Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), uma reunião, na tarde desta terça-feira (20/10), promoveu a instalação da Comissão Especial que vai analisar os projetos do Poder Judiciário que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios.

Integrantes - Durante o encontro, foi definido o deputado Anibelli Neto (MDB) como presidente, o deputado Paulo Litro (PSDB) como vice-presidente, e o deputado Tadeu Veneri (PT) como relator dos trabalhos. Também fazem parte da Comissão os deputados Do Carmo (PSL), Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSB), e Galo (PODE).

Próximas reuniões - Ficou definido que nas próximas reuniões serão ouvidos representantes da OAB-PR e da Anoreg, que representa o setor do foro extrajudicial, e também de outras instituições que desejarem participar deste debate.

Convite - “Vamos fazer o convite para que essas instituições possam vir à Assembleia, ou remotamente, para escutar os argumentos para que, em conjunto com o relator deputado Veneri, possamos avançar no relatório e em vários aspectos que possam ser discutidos, para que o mais rápido possível possamos ter um relatório para ser apreciado pelo plenário, que é soberano e que define o que deve ser feito. Contamos com a ajuda de todos os parlamentares da Comissão”, disse Anibelli Neto.

Projetos - Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; e de registro de títulos e documentos, e civil das pessoas jurídicas; e do reajuste do Valor de Referência de Custas (VRCEXT) e a alteração das Tabelas do Regimento de Custas estabelecidos na mesma Lei Estadual 6.149/1970.

Primeira discussão - Os projetos foram aprovados na Assembleia Legislativa em primeira discussão, quando é analisada a constitucionalidade. Durante a votação em segundo turno, foram apresentadas emendas aos textos, resultando na criação da Comissão Especial para uma análise mais profunda sobre essas alterações propostas. (Assessoria de Comunicação da Alep)

FOTO: Dálie Felberg / Alep

 

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