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ANPD: Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

anpd 21 10 2020O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20/10), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Antes de chegarem ao Plenário, as indicações já tinham sido aprovadas na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) na segunda-feira (19/10).

Atribuição - Criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709, de 2018), a ANPD tem a atribuição de zelar pela proteção dos dados pessoais, assegurar a observância de segredos comerciais e industriais e punir eventuais descumprimentos à legislação. O mandato dos membros da diretoria tem duração de quatro anos, mas, nessa primeira composição, os diretores terão mandatos variáveis, de dois a seis anos.

Presidente - O nome de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (MSF 72/2020) foi aprovado para o cargo de diretor-presidente do conselho diretor da ANPD, com 39 votos a favor e cinco contrários, além de uma abstenção. Ele é engenheiro eletrônico graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em engenharia elétrica pela Universidade de Brasília e em pedagogia pela Universidade de Quito. Com 40 anos de experiência na área de tecnologia da informação, Waldemar Junior é oficial do Exército formado pela Academia Militar das Agulhas Negras. É o atual presidente da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.), cargo que ocupa desde janeiro de 2019.

Mudanças - Em sua exposição durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura, Waldemar Junior frisou que a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, um dos objetos da atuação da ANPD, precisa acompanhar as mudanças deste século e o uso da internet para que o Brasil não fique para trás na corrida da inovação. Ele ainda frisou que a gestão da agência deve ocorrer de forma a não interromper “o uso dos dados, mas garantir que sejam compartilhados com responsabilidade”. Seu mandato na ANPD será de seis anos.

Conselho - Além da indicação de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, outros quatro nomes foram confirmados no Plenário do Senado para compor o conselho diretor da ANPD.

Sabbat - Arthur Pereira Sabbat (MSF 73/2020) recebeu 47 votos favoráveis e cinco contrários. Formado em Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário de Brasília, Sabbat terá mandato de cinco anos na ANPD. Ele atua desde 2018 no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Wimmer - A advogada Miriam Wimmer (MSF 74/2020) também teve seu nome confirmado para a diretoria da ANPD, com 46 votos a favor e cinco contra. Ela é brasileira nata, nascida em Londres, Inglaterra. Com especialização e mestrado em Direito Público e doutorado em Comunicação, Miriam é servidora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 2006, atuou no Comitê Gestor da Internet brasileira (CGI.br) e atualmente é diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório no Ministério das Comunicações. Seu mandato como diretora será de dois anos.

Rabelo - Com 38 votos a favor e três contrários, além de uma abstenção, Nairane Farias Rabelo Leitão (MSF 75/2020) foi confirmada para um mandato de três anos na ANPD. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, ela tem especialização em Direito Tributário, Privacidade e Proteção de Dados. Na sabatina na Comissão de Infraestrutura, ela disse que pretende desempenhar o mandato na ANPD com “ética e comprometimento”.

Rael - Os senadores também confirmaram o nome de Joacil Basilio Rael (MSF 76/2020) para um mandato de quatro anos na ANPD. Ele recebeu 38 votos favoráveis e cinco contrários, além de uma abstenção. Graduado em Artilharia pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia, Rael tem mestrado em Sistemas da Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e doutorado em Ciências da Computação pela Universidade de Brasília. Atualmente, ele atua como encarregado da proteção de dados na Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Semipresencial - A sessão para apreciação das autoridades foi realizada de forma semipresencial, com parte dos senadores presentes no Plenário e outra parte participando de forma remota. As votações, realizadas no prédio do Senado, puderam ser feitas em totens especialmente criados para isso, colocados em locais estratégicos — visando evitar aglomerações. A ideia era seguir as recomendações de distanciamento, como forma de evitar o contágio e a propagação da covid-19, e viabilizar a votação secreta de autoridades, conforme previsão constitucional. (Agência Senado)

FOTO: Edilson Rodrigues / Agência Senado

 

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