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CÂMARA: Auxílio emergencial e disputa pelo Orçamento adiam votações

camara 21 10 2020Com apenas 207 deputados com presença registrada no painel eletrônico, o Plenário da Câmara dos Deputados teve de encerrar a Ordem do Dia e adiar a votação de projetos marcados para esta terça-feira. A próxima sessão deliberativa foi marcada para a próxima terça-feira (27/10).

Presença - Registraram sua presença no painel eletrônico apenas 207 deputados até as 14h25, quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF), na presidência dos trabalhos, declarou o cancelamento das votações.

Obstrução - A votação está sendo obstruída por partidos de oposição e da base aliada. PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede anunciaram obstrução até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.

Orçamento - Já Avante, PL, PP e PSD estão em obstrução por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.

Apelo - No fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apelou aos líderes partidários para que deixem de lado as disputas e retomem a agenda de votações. Durante a sessão, o deputado General Girão (PSL-RN) lamentou a obstrução e disse ter vergonha pelo fato de a Câmara estar há quase um mês sem votar propostas. "Não é possível que a Casa fique paralisada em função de interesses individuais e partidários, que não podem chegar a um consenso", reclamou. "Vamos completar quase um mês sem nenhuma sessão plenária, sem nenhuma votação."

Auxílio emergencial - "Enquanto não se pautar a MP 1000, seguiremos em obstrução", explicou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). "Não há nada mais importante neste momento do que corrigir esta injustiça. As famílias brasileiras não conseguem colocar comida na mesa e pagar as contas. O 'Orçamento de Guerra' foi aprovado pela Câmara até o fim do ano."

Cobrança - A vice-líder da Minoria Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cobrou dos partidos da base do governo explicações sobre os motivos de entrarem em obstrução. "Que fique claro quais são os acordos não resolvidos. Certamente não é por conta da MP 1000."

Falta de debate - Jandira Feghali também lamentou a falta de debate sobre o Orçamento de 2021. "Está retirando dinheiro do SUS, da educação, da ciência e tecnologia. O teto de gastos impede que o recurso vá aonde precisa."

Controle de gastos - O vice-líder do bloco PL-PP-PSD-Solidariedade-Avante Marcelo Ramos (PL-AM) alertou para o aumento da dívida pública caso seja elevado o valor do auxílio emergencial, com "graves consequências no médio e longo prazo". "A retomada de investimento público deve estar limitada pela responsabilidade fiscal", apontou.

Populismo - "O Brasil já assistiu isso num passado recente. Todo populismo fiscal tem consequências graves. Dá um suspiro de crescimento e de diminuição de desigualdades, mas depois leva o povo para um sofrimento ainda maior, para uma crise ainda maior e para uma desigualdade ainda maior", disse o deputado.

Capacidade de diálogo - Marcelo Ramos também lamentou a obstrução de deputados da base aliada. "Eu espero que os líderes tenham capacidade de diálogo, superem esta crise decorrente da falta de definição da Comissão Mista de Orçamento e cheguem a um acordo. O Brasil não pode ficar paralisado porque os líderes da Câmara resolveram disputar esse espaço."

Microempresas - Na pauta estavam duas medidas provisórias que perdem a validade a partir de 11 de novembro. A primeira delas é a MP 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro para capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019.

Crédito presumido - O incentivo dado aos bancos será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.

Beneficiados - De acordo com o parecer preliminar do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), os empréstimos poderão ser feitos também para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Ltda), sociedades empresárias e sociedades simples, incluídas as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

Incra - A segunda MP em pauta é a 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora.

Navegação de cabotagem - Também em pauta o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

Afretamento - De acordo com o texto, a partir de 2021 as empresas poderão afretar duas embarcações a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso. Em 2022, poderão ser três navios e, a partir de 2023, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

Eleição - Ainda na sessão da próxima terça-feira, poderão ser eleitos, a partir de indicações da Câmara dos Deputados, um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão está marcada para as 13h55. (Agência Câmara de Notícias)

Confira a pauta completa

FOTO: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

 

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