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LEGISLAÇÃO II: Sancionadas leis da conectividade rural

Mais conectividade no campo com acesso à internet por milhares de brasileiros e uso da tecnologia na melhoria da produção. Dois marcos importantes e que tratam justamente desse tema foram publicados nesta quinta-feira (17/12) pelo governo federal, a partir da mobilização da OCB e de outras entidades do agro e do setor telecom. Estamos falando da Lei nº 14.109/2020 (que trata da utilização de recursos do Fust para conectividade rural) e da Lei nº 14.108/2020 (sobre desoneração da internet das coisas).

Ambiente favorável - Para o Sistema OCB, as novas legislações garantem um ambiente favorável para o avanço da conectividade rural, considerando que um dos grandes empecilhos para a implantação de infraestrutura de internet no campo era justamente o fomento a projetos com essa finalidade, por meio de financiamentos com custo acessível. Com o incentivo a diferentes arranjos produtivos para essa atividade, as novas legislações vão estimular consequentemente o fortalecimento das cooperativas de Telecom.

Produção e conservação - Além disso, as leis publicadas levam a produção brasileira a andar cada vez mais de mãos dadas com a conservação ambiental, com incremento de boas práticas de manejo e da racionalização e uso preciso de insumos agrícolas. Para o cooperativismo, isso se reflete também em inúmeras possibilidades de negócios para cooperativas agropecuárias, de infraestrutura e de crédito.

Redução de custos - E mais, contar com internet no campo significa também diminuir custos de produção e aumentar a produtividade, por meio da agricultura de precisão e das diversas soluções tecnológicas de gestão e governança, como a emissão de notas fiscais eletrônicas e o uso de máquinas e equipamentos agrícolas de forma automatizada.

Poder Executivo - Agora, a OCB continua o seu trabalho numa mobilização junto ao Poder Executivo para a regulamentação, garantia de recursos no orçamento público, escolha de prioridades e implementação da política de conectividade no campo. Seguimos adiante! (OCB)

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