FRENCOOP: Goergen defende prorrogação de desoneração da folha

frencoop 27 08 2021O deputado Jerônimo Goergen (RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirmou que apresentará parecer favorável ao Projeto de Lei 2541/2021. A proposta prorroga por mais cinco anos o prazo de desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no Brasil, o Regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Na quarta-feira (25/08), a medida foi discutida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) onde está sendo analisada.

Realidade - “Estamos iniciando uma trajetória para que a desoneração da folha se torne uma realidade definitiva. Ela já havia sido prorrogada até dezembro em função da expectativa em torno da Reforma Tributária. Trata-se de um tema estrutural e que não pode mais continuar sendo tratado como emergencial”, declarou o parlamentar.

Prazo - O autor do projeto, deputado Efraim Filho (PB), também membro da Frencoop, afirmou que o prazo de cinco anos foi pensado para que, durante esse período, governo, setores envolvidos e Congresso possam negociar um modelo definitivo para equilibrar os impostos que incidem sobre a folha de pagamento e a manutenção de empregos.

Equívoco - “Dizer que quem emprega tem que pagar mais imposto é errado, é um equívoco que precisa ser revisto. A desoneração precisa ser pensada como uma política ampla de médio e longo prazo que atinja, inclusive, todos os setores. Enquanto isso não é possível, precisamos manter o que já existe. Muitos setores produtivos dependem desse estímulo para continuar empregando e não demitir mais pessoas”.

Setores - Atualmente, 17 setores são beneficiados pela Lei, entre eles os de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das entidades representativas da cadeia da avicultura e da suinocultura, em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), apresentou nota técnica em favor da aprovação da proposta.

Empregos - As duas cadeias produtivas geram, segundo a nota, mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

Prejuízos - “Se a política de desoneração não for mantida, o setor com certeza sofrerá muitos prejuízos. É preciso considerar que desde o início da pandemia da Covid-19, as indústrias assumiram inúmeros custos de produção para minimizar os impactos na cadeia e no campo. Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo podem sem diretamente impactadas”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

Ofício - Além da nota técnica, a OCB também é uma das 17 entidades signatárias de ofício encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL), solicitando apoio para que o projeto seja votado em regime de urgência pela Casa. O ofício destaca ainda que esses segmentos econômicos são responsáveis por 8,5 milhões de empregos diretos e que a desoneração da folha tem sido essencial para o ganho de competividade, preservação e aumento do número de empregos. (OCB)

 

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