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PL 2.541/2021: OCB debate desoneração da folha com o presidente da Câmara dos Deputados

pl 2541 22 10 2021A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou, nessa quinta-feira (21/10), de reunião presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O encontro foi marcado para discutir a necessidade de aprovação ainda este ano do Projeto de Lei 2.541/2021, que prorroga por mais cinco anos o prazo de desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no Brasil, a partir do Regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Além da OCB, entidades dos setores beneficiados pela medida também participaram da reunião.

Pleito - Lira afirmou que compreende o pleito, além de acreditar que a aprovação da medida contribui para a manutenção de empregos. Ele destacou, porém, que é preciso haver previsão orçamentária para que a proposta seja efetivamente em prática.

Nova reunião técnica - Com base nas observações do presidente da Câmara, uma nova reunião técnica será realizada para calcular o impacto da aprovação do projeto de lei e, a partir disso, as estratégias de atuação serão mais uma vez discutidas.

Proposição - A medida foi proposta pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Segundo ele, o prazo de cinco anos proposto para a prorrogação foi pensado para que, durante esse período, governo, setores envolvidos e Congresso possam negociar um modelo definitivo para equilibrar os impostos que incidem sobre a folha de pagamento e a manutenção de empregos.

Equívoco - “Dizer que quem emprega tem que pagar mais imposto é errado, é um equívoco que precisa ser revisto. A desoneração precisa ser pensada como uma política ampla de médio e longo prazo que atinja, inclusive, todos os setores. Enquanto isso não é possível, precisamos manter o que já existe. Muitos setores produtivos dependem desse estímulo para continuar empregando e não demitir mais pessoas”, afirmou o parlamentar.

Defensor - O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também membro da Frencoop é outro defensor da medida. “Estamos iniciando uma trajetória para que a desoneração da folha se torne uma realidade definitiva. Ela já havia sido prorrogada até dezembro em função da expectativa em torno da Reforma Tributária. Trata-se de um tema estrutural e que não pode mais continuar sendo tratado como emergencial”.

Proteína animal - Entre os setores beneficiados pela proposta está o de proteína animal. Nota técnica da OCB em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), aponta que as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

Prejuízos - “Se a política de desoneração não for mantida, o setor com certeza sofrerá muitos prejuízos. É preciso considerar que desde o início da pandemia da Covid-19, as indústrias assumiram inúmeros custos de produção para minimizar os impactos na cadeia e no campo. Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo podem sem diretamente impactadas”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB. (OCB)

 

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