PEDÁGIO: Sem auditorias, CPI terá dificuldade em quebrar sigilo

pedagio 05 09 2013O Tribunal de Contas do Paraná (TC) rejeitou nesta quarta-feira (04/09) um pedido da CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa para que fossem feitas auditorias em concessionárias de pedágio dentro de 120 dias. Segundo o presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, o órgão não tem estrutura suficiente para cumprir o prazo estabelecido no pedido. A falta de auditoria de quatro empresas pode ser um impeditivo para a quebra de sigilo das concessionárias e mais uma complicação para a CPI.

Responsabilidade - Em reunião realizada na tarde desta quarta, Artagão disse aos deputados que não poderia “se responsabilizar por algo que não pode ser cumprido”. Ele relembrou que o TC realizou auditorias em duas empresas, Viapar e Ecocataratas, e que em cada uma delas foi gasto mais de seis meses de trabalho. Ele ressaltou, entretanto, que as auditorias das concessionárias serão feitas de qualquer forma pelo tribunal – em prazos menos exíguos.

Pedido - O pedido foi aprovado na sessão de terça-feira (03/09) da CPI, e protocolado na manhã desta quarta. Pelo texto, os deputados pedem a auditoria do órgão em cinco das seis empresas e do Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER). Os deputados estabeleceram um prazo de 120 dias para que essas ações sejam realizadas, para que o material pudesse ser utilizado pela comissão. A CPI pode funcionar até março de 2014, já considerando uma eventual prorrogação de prazo.

Embasamento - Essas auditorias poderiam servir como embasamento para um pedido de quebra de sigilo fiscal das concessionárias. Um requerimento pedindo isso chegou a ser apresentado, mas a votação foi adiada pela falta de evidências mais concretas que justificassem a medida. Segundo o relator da CPI, Douglas Fabrício (PPS), todos os deputados da comissão são favoráveis à quebra, mas haveria um risco de ela ser impedida judicialmente caso o pedido não fosse bem embasado.

Sem auditoria - Apesar da negativa, Fabrício acredita que o sigilo possa ser quebrado mesmo sem a auditoria. O deputado afirma ainda que a falta de uma auditoria na maioria das empresas não é um impeditivo para que a CPI conclua seus trabalhos de forma satisfatória. “A CPI vai fazer seu trabalho, a favor do povo, não tenha dúvidas”, afirma.

Naturalidade - Ele ressalta, também, que a negativa do TC foi aceita com naturalidade pela CPI, e que os deputados compreenderam as dificuldades do órgão. “O presidente é um parceiro, está disponibilizando uma estrutura para que nós façamos o melhor trabalho possível”, afirma.

Engenheiros - Além da auditoria, os deputados requisitaram a cessão de dois engenheiros do TC para acompanhar os trabalhos da comissão – pedido que foi aceito pelo presidente do tribunal. Os engenheiros serão responsáveis por avaliar tecnicamente a execução de obras que estão sendo realizadas pelas concessionárias e devem ser selecionados até o final desta semana.

Já feitas - O TC realizou auditorias em duas de seis concessionárias. Segundo informações do TC, a Ecocataratas deixou de investir R$ 207 milhões entre 1998 e 2010, e não realizou 141 km de obras de duplicação também previstas em contrato. O tribunal sugeriu três opções para reequilibrar os contratos: investir mais do que o previsto durante um período, reduzir o preço da tarifa em 22,3% ou reduzir o contrato até 2018.

Viapar - O TC informou que a Viapar deixou de investir R$ 847 milhões entre 1998 e 2012 – o equivalente a 56% do que era exigido em contrato. Segundo o relatório, a empresa também deixou de duplicar 35 km de estradas e não realizou 47 km de obras em contornos. O tribunal sugeriu soluções parecidas às fornecidas a Ecocataratas para equilibrar os contratos. (Gazeta do Povo)

 

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